Nem a resistência dos ruralistas impediu a goleada (326 a 10) conquistada na Câmara pela emenda constitucional que expropria fazendas que utilizem trabalho escravo. No Senado tramita um projeto de lei semelhante. A diferença é que ele determina que se considerem improdutivas não apenas as propriedades que pratiquem trabalho escravo, mas também aquelas que usam trabalho infantil ou cometem crimes ambientais. Isto quer dizer o seguinte: prejudicou o meio ambiente? Não tem mais multa, castigo, reprimenda pública, reparação do dano. Perde o direito à propriedade e pronto. A idéia só tem um porém. Decretar a propriedade improdutiva resultará, naturalmente, em destiná-la para a reforma agrária. Cristóvam Buarque, autor do texto, não vê problema: “Os novos proprietários também têm que cumprir a lei”.
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Lorenzo Aldé
Jornalista, escritor, editor e educador, atua especialmente no terceiro setor, nas áreas de educação, comunicação, arte e cultura. →
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