A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pra empresas de saneamento básico.
Pelo PL, do deputado Renato Molling (PP-RS), as empresas beneficiadas serão obrigadas a investir todo o lucro em obras de saneamento como contrapartida à isenção fiscal. A medida beneficia apenas companhias sem fins lucrativos e que não repartam lucros entre dirigentes e empregados.
Quem sabe assim o panorama brasileiro de saneamento não melhora? Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, o país gasta só 0,22% do PIB com saneamento, contra 1,58% em armas; todos os dias, sete crianças morrem no país, vítima de diarréia, devido à falta de saneamento e, em cinco anos, o tratamento de esgoto avançou apenas 4,6% nas maiores cidades brasileiras. Quem dirá nas menores.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara.
(Cristiane Prizibisczki)
Leia também
Perigos explícitos e dissimulados da má política ambiental do Brasil
pressões corporativas frequentemente distorcem processos democráticos, transformando interesses privados em decisões públicas formalmente legitimadas →
Transparência falha: 40% dos dados ambientais não estavam acessíveis em 2025
Das informações ambientais disponibilizadas, 38% estavam em formato inadequado e 62% desatualizadas, mostra estudo do Observatório do Código Florestal e ICV →
O Carnaval é termômetro para medir nossos avanços no enfrentamento da crise climática
Os impactos da crise climática já são um problema do presente. Medidas políticas eficazes de prevenção aos eventos climáticos extremos não podem ser improvisadas às vésperas das festividades →