Brasília – O acordo não está tão distante, mas as negociações seguem acirradas. Depois de mais um dia de muita conversa e jogo político, os líderes partidários e o governo decidiram por adiar a votação do Código Florestal para a próxima terça-feira, dia 10. Ocorre que dois pontos importantes ainda estão em dissonância: um diz respeito às atividades agrícolas consideradas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), e o outro é relativo à recomposição da Reserva Legal (RL) em áreas de até quatro módulos fiscais.
O relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) insiste em dispensar da recuperação de RL todos os pequenos produtores. O último texto apresentado previa a extensão do benefício a todos os proprietários rurais do país, nas parcelas de seus imóveis até quatro módulos. O governo aceita que sejam isentas da recomposição apenas as propriedades da agricultura familiar, que representam 90% dos proprietários rurais, 17% da área ocupada pela agricultura e pecuária, mas apenas 8% do território nacional, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.
Também serão desconsiderados os desmates até julho de 2008, data da primeira edição de decreto com punições para crimes ambientais, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isto desde que os proprietários que desmataram ilegalmente façam adesão a programas de regularização ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no prazo de um ano.
Logo após reunião com a bancada do PT, Rebelo afirmou que o projeto original aprovado na Comissão Especial é o que deverá ser pautado para votação. O texto com as novas alterações provindas do acordo viriam como seu substitutivo.
No entanto, o governo quer que seja votado um documento que acate na integralidade as propostas feitas pelo Executivo. “Queremos fechar um relatório único e votar, não queremos ter que alterar o texto por emendas”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ou seja, nada de substitutivo ou decretos presidenciais posteriores, como também sugeriu Aldo para alguns casos ainda em desacordo.
Alguns deputados reclamam que, mesmo votada a urgência, ainda na se têm em mãos o texto definitivo que deverá ir a plenário. Ivan Valente (PSOL-SP) considerou o adiamento um bom sinal, mas disse que a decisão foi tomada sob “condições ruins”. Ele se referia ao compromisso que a bancada do PT assumiu em não obstruir a votação na terça: “A questão é que se não chegarmos a um consenso até lá, a votação acontecerá assim mesmo”.
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Nathália Clark
Nathalia Clark é jornalista na área de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, justiça social e direitos humanos. →
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