Votação do Código não tem data para acontecer

Com o adiamento da votação na última quarta-feira (11) e por falta de um acordo efetivo, o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) ainda não tem data definida para entrar novamente na pauta parlamentar. A previsão era de que fosse levado a Plenário na terça-feira (17), mas o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a votação não deverá ocorrer na próxima semana.

Segundo ele, não há previsão, por parte do governo, para a proposta entrar novamente na pauta da Casa. Além da falta de consenso sobre o texto final, outro motivo é a prioridade da votação de pelo menos três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade no dia 1º de junho. Uma delas traz uma emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Além disso, o líder lembrou que o presidente da Câmara, Marco Maia, bem como alguns outros líderes, não estará no Brasil na semana que vem. Ele está em viagem oficial na Coreia do Sul, para participar da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20.

Apesar de o governo querer barrar para ter mais tempo de negociação, a oposição, que considera a obstrução uma “quebra de acordo”, quer a votação o quanto antes.

Na tarde desta sexta-feira (13), o PV divulgou uma nota técnica com análise das últimas mudanças feitas no documento apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdpB-SP). Segundo o partido, “houve profundas e danosas alterações” no texto, entre elas a exclusão das veredas e dos manguezais das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Veja a íntegra das últimas alterações apresentadas pelo relator
Veja a nota com as análises do PV

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