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Câmara Municipal de SP aprova lei que bane sacolas Plásticas

Segue, agora, para sanção do prefeito Gilberto Kassab. Se sancionada, entra em vigor na virada do ano e prevê multas de até R$50 milhões.

Daniele Bragança ·
18 de maio de 2011 · 13 anos atrás
Foi aprovado nesta terça-feira, dia 17, pela Câmara Municipal de São Paulo, Projeto de Lei que proibi a distribuição e venda de sacolas plásticas no comércio da capital paulista. Com 31 votos a favor, 12 abstenções e 5 contrários, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Gilberto Kassab. Se sancionado, começará a valer no dia 1 de janeiro de 2012.

Os estabelecimentos ficarão obrigados a exibir placas informativas em locais visíveis e com as dimensões de 40 cm X 40 cm, com frases do tipo “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.

Além da campanha nas lojas, outras medidas estão previstas para incentivar a população a migrar da sacola plástica para as sacolas de pano ou de material reciclado, as chamadas ecobags. Rótulos indicando que as sacolas são degradáveis, oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, foto-degradáveis ou biodegradáveis serão proibidos.

As multas previstas para quem descumprir a lei são pesadas, variam de R$ 50,00 e R$ 50 milhões. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Clique aqui para ler o texto do substituto do Projeto de Lei 496/07 e veja o vídeo abaixo para ver o estrago que as sacolas plásticas causam:

Saiba Mais

A ingênua lei contra as sacolas plásticas

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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