Definidos relatores do Código no Senado

Brasília – Nessa semana foram anunciados os dois novos relatores do projeto do Código Florestal durante sua tramitação no Senado. Na terça-feira (31), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o nome indicado foi o do senador Jorge Viana (PT-AC). Na manhã desta quinta (2), foi definido que o relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) será Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Ainda falta decidir sobre a relatoria na terceira comissão pela qual o projeto de lei passará, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O nome cotado é o do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA.

O texto final do Projeto de Lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal na quarta-feira (1). A proposta passa a tramitar nessa instância com o número PLC 30/2011. Depois de lido em Plenário, o projeto será encaminhado para as Comissões, não estando ainda definido qual dos colegiados examinará primeiro a matéria.

Viana disse na primeira reunião de trabalho com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, que o momento é de ouvir pessoas com conhecimento da matéria: “Vamos começar pela comunidade científica, em busca de avaliações embasadas, desprovidas da emoção que o tema da preservação ambiental provoca”.

De acordo com ele, a comissão deverá ouvir, além do relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e da comunidade científica, juristas com especialização em Direito Ambiental. A CMA tem a responsabilidade de analisar o mérito da proposta, e a tendência é que, por isso, Viana seja também o relator da matéria no plenário.

Histórico dos relatores

Jorge Viana é ex-governador do Acre, estado do qual esteve à frente por oito anos (de 1999 a 2006), quando batizou sua gestão de “governo da floresta”. Petista, o senador também é visto como um interlocutor seguro com o Palácio do Planalto.

De acordo com um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) feito à época, nos seis primeiros anos de seu governo, o Acre desmatou quase 5.000 km², o equivalente a mais de três cidades de São Paulo. A devastação aumentou 42% no período.

Para Mauro Armelin, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil, o que diz o estudo diverge em metodologia com os dados obtidos pelo governo à época: “O que acontece é que 80% do desmatamento no Acre ocorre em pequenas propriedades e pequenos polígonos, que são bastante difíceis de detectar. Isso não significa que ele seja pró-desmatamento”.

Já Luiz Henrique é ex-governador de Santa Catarina. Durante seu mandato, ele chegou a sancionar uma versão estadual da norma que agora é debatida no Congresso. O Código catarinense, que acabou embargado por questionamentos na Justiça, previa apenas 5m de faixas de vegetação nas margens de córregos com 5m de largura, enquanto que o de Aldo Rebelo ainda manteve os 30m de preservação.

O senador peemedebista é visto como favorável a propostas como a da Emenda 164, que dá aos Estados maior poder na legislação ambiental, no que diz respeito à definição de regras sobre cultivo em Áreas de Preservação Permanente e limitações de Reserva Legal.

Encaminhamentos

Está agendada para a próxima quinta-feira (9), às 11h, uma audiência pública conjunta da CRA e da CMA para discutir as alterações no código com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A decisão de reunir as duas comissões para audiência tem como objetivo contribuir para um entendimento em torno da matéria, que transitou pela Câmara dos Deputados em meio a muita controvérsia. A idéia é elaborar um relatório conjunto do projeto.

QUADRO OPINATIVO

Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA): “Acho complicada a indicação do Luiz Henrique, pois ele tem uma visão que reproduz a tentativa de descaracterização da legislação ambiental. Isso sinaliza uma proposta de não valorização do Código. Já o Jorge é reconhecido dentro do PT, tem diálogo aberto com diferentes segmentos da sociedade. Apesar de levantar a bandeira da floresta, ele não deixa de lidar com o setor empresarial. O fato de ele não ser identificado só com os ambientalistas é bom para não causar impressão de extremismo. Creio que ele tem todas as condições de fazer um bom relatório. Além de tudo, é engenheiro florestal de formação e conhece a realidade da Amazônia. Só espero que o relator da Comissão de Meio Ambiente seja o relator do mérito da proposta, e tenha a prerrogativa no Plenário. Isso, talvez, seja o mais importante, pois o Código é para o meio ambiente, não para a agricultura.” Márcio Astrini, coordenador da Campanha de Florestas do Greenpeace Brasil: “Primeiro de tudo nós não temos que ‘achar’ nada sobre eles, mas ‘cobrar’ que façam o que não foi feito no debate na Câmara: ouvir, com tempo, a sociedade, os cientistas, todos os setores interessados, e não deixar que seja apresentado um texto que só sirva para uma parcela específica. O Luiz (Henrique) já deu declaração de que a lei de SC seria seu mote para rever o projeto do Código. Se isso se concretizar em texto, ele não fará nada de diferente do que os ruralistas fizeram na Câmara. O principal é que há muito trabalho pela frente. Um deles é pedir análises jurídicas e econômicas sobre o texto, considerando todos os fatores, inclusive os compromissos do Brasil e o mercado agrícola mundial. Devem ser traçados cenários e os impactos devem ser medidos. Na Câmara foi feito um trabalho eleitoral, não com métodos. E o momento de fazer os estudos é agora, pois quando a primeira comissão alterar o texto, a matéria deve sair de pauta.” Mauro Armelin, coordenador do Programa da Amazônia do WWF-Brasil: “Não tenho dúvida de que a visão do Luiz Henrique é a mesma de quando ele tentou implementar a lei catarinense. Mas agora, o contexto é diferente. Há uma situação de disputa política para ver quem manda mais, se o executivo ou o legislativo. Tem mais coisa por trás do Código Florestal, além de APP e Reserva Legal. Há uma disputa dentro do governo que pode mudar a opinião dele e fazer com que tenha uma performance diferente da que teve enquanto governador. E isso é algo em que eu gostaria de apostar. O trabalho unido das comissões na construção de um relatório conjunto pode dar certo. Sobre o Jorge, eu não o vinculo à Marina de forma alguma. Já foram, sim, aliados, mas ele tem personalidade, trajetória e estrela próprias. É um homem ligado ao setor privado, que pensa em atrair indústrias para trabalhar com a floresta, num desenvolvimento sustentável. Além disso, ele é engenheiro florestal e entende a necessidade da Amazônia. O papel da sociedade civil agora é pressionar, tanto a ele quanto aos outros, para que não se deixem render pelas pressões. E o papel do Senado é encontrar entre os três relatores qual será mais qualificado para assumir o mérito no plenário. Com o seu conhecimento, o Jorge pode sair na frente.”

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