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Por pouco, é freado projeto que modifica lei da Mata Atlântica

Projeto que facilita desmate no bioma foi rejeitado na Comissão de Meio Ambiente e segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça.

Daniele Bragança ·
30 de março de 2012 · 10 anos atrás
Momento em que o presidente Lula sanciona a Lei da Mata Atlântica, em 2006. Essa semana, Comissão de Meio Ambiente rejeitou proposta que facilitaria derrubada de árvores do bioma. foto: SOS Mata Atlântica
Momento em que o presidente Lula sanciona a Lei da Mata Atlântica, em 2006. Essa semana, Comissão de Meio Ambiente rejeitou proposta que facilitaria derrubada de árvores do bioma. foto: SOS Mata Atlântica
 

Passou despercebida, mas esta semana os ambientalistas tiveram uma pequena vitória na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Tudo porque conseguiram derrotar o Projeto de Lei que tentava alterar a Lei da Mata Atlântica acrescentando dispositivos que permitem a retirada de árvores do bioma.

O Projeto de Lei 2.441/2007 prevê que em terras de pasto ou cultivo agrícola poderá haver desmate das árvores em estágio inicial de regeneração. Pela proposta, essa derrubada poderá ser feita em áreas ocupadas até dezembro de 2008 (2 anos além do projeto original) sem necessidade de autorização de órgão ambiental.

Irajá Abreu (DEM-TO) foi o autor do relatório que pedia essa alteração na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele é filho da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), líder dos ruralistas no Congresso. Seu parecer foi rejeitado pela comissão, depois de muito bate-boca e acabou substituído pelo relatório do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que pediu e levou a rejeição da PL 2.441/2007 e dos projetos quase idênticos agregados a ela: PLs 2751/2008 e 2995/2008

Na linguagem da Câmara, esses dois outros projetos de lei que tramitam juntos com a PL 2441/2007 principal são chamados de apensados, ou seja, foram agregados à PL2.441/2007 porque tratam do mesmo assunto.

Ao justificar o pedido de rejeição do projeto, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) escreveu no seu relatório que tanto os projetos quanto o substitutivo do deputado Irajá Abreu “carecem de razoabilidade técnica, sendo certo que a sua aprovação irá gerar impacto ambiental negativo e pôr em risco todo o esforço governamental de recuperação do bioma Mata Atlântica”.

A rejeição dos projetos foi uma vitória dos ambientalistas. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o Projeto de Lei 2.441/2007 aguarda encaminhamento da Comissão de Meio Ambiente e seguirá depois para a comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Mas como foi rejeitado na de Meio Ambiente, terá que ser votado no plenário da Câmara. Se tivesse sido aprovado em todas as comissões previstas, não iria a plenário, e passaria direto à sanção presidencial.

Na comissão de Meio Ambiente, o relator derrotado, deputado Irajá Abreu, não só defendeu à aprovação das três PLs como na justificativa saiu em defesa do deputado Luciano Pizzatto, autor da PL 2995/2008. Diz o texto:

“O nobre Deputado, em contraste com os ambientalistas de gabinete, fala com absoluto conhecimento de causa, haja vista o fato de que sua família administra uma tradicional empresa do setor madeireiro no Paraná, empresa esta que detém reservas de Mata de Araucária com milhares de hectares, que vêm sendo manejadas de forma sustentável há décadas e que, neste exato momento, poderia estar gerando empregos no campo e produzindo riquezas para o Brasil, não fossem os vetos à Lei da Mata Atlântica, que obrigaram a empresa a reduzir suas atividades e demitir dezenas de empregados”.
Não se pode afirmar que o deputado Pizzatto estava legislando em causa própria, mas a PL 2995/2008 favorece exatamente a sua atividade, ao permitir a exploração seletiva de espécies da flora em área de vegetação secundária nos estágios inicial, médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Os casos previstos pelo projeto serão autorizados pelo Órgão Ambiental Estadual. Além disso, a Polícia Federal já autuou a fazenda do deputado Pizzatto por desmatamento ilegal, em 2009, na operação Angustifolia, deflagrada para combater corte de florestas de araucária no sul do Paraná.
A Lei da Mata Atlântica, que Abreu e Pizzato querem afrouxar, demorou 14 anos no Congresso para ser votada e começou a valer em dezembro de 2006. Em tempo de tramitação, no gênero, só perde para a Lei de Resíduos Sólidos, que levou 19 anos para ser aprovada.O clima da votação, na época, ficou registrado na matéria “Enfim, aprovado” de ((o))eco, publicada em 29 de Novembro de 2006.
 

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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