Notícias

Projeto facilita registro de novos agrotóxicos

Projeto de lei do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) quer fixar prazo máximo de 180 dias para os órgãos concluírem processo de registro.

Daniele Bragança ·
18 de novembro de 2013 · 12 anos atrás

Senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Foto: Site PSDB/Gerdan Wesley
Senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Foto: Site PSDB/Gerdan Wesley

Uma das principais queixas das empresas de agrotóxicos, o atraso nas liberações de novos defensivos agrícolas no mercado deverá ser resolvida se o projeto do senador Ruben Figueiró (PSDB-Mato Grosso do Sul) for aprovado. O projeto de Lei PLS 209/13 fixa em 180 dias o prazo máximo para a liberação de novos defensivos agrícolas no mercado. De acordo com o senador, o prazo médio de liberação de novo produto no mercado brasileiro demora em torno de 40 meses.

O prazo de 180 dias poderá ser prorrogado uma única vez, desde que justificado, e o registro será concentrado em apenas um órgão responsável. Atualmente,os pareceres que nortearão a decisão de liberação ficam a cargo do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso do defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.

“Se formos esperar a os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos a míngua e sem capacidade de defendermos nossas plantações e mesmo nosso plantel de animais, que – ao fim e ao cabo – são um patrimônio de todo o povo brasileiro”, defende Figueiró na justificativa do projeto.

O relatorio de Fiqueiró também define a responsabilização de servidores públicos por improbidade administrativa caso o prazo fixado em lei seja ultrapassado. Entretanto, o parecer de Blairo Maggi (PR/MT) retirou esse artigo do projeto de lei.

Apresentada em abril, a matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tramita atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O senador Bláiro Maggi (PR-MT) é o relator do projeto de lei na comissão. Se for aprovada lá, irá direto para a Câmara dos Deputados.

 

 

Leia Também
Como andam os agrotóxicos no Brasil
Pesquisa constata alta presença de agrotóxicos em alimentos
Governo se defende após escândalo dos agrotóxicos
Após denunciar irregularidades, gerente da Anvisa é demitido

 

 

 

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

Leia também

Notícias
21 de maio de 2025

Degradação da Amazônia cresce 163% em dois anos, enquanto desmatamento cai 54% no mesmo período

'Saldo negativo' da proteção do bioma registrado entre 2022 e 2024 pode comprometer metas internacionais do Brasil, alertam pesquisadores do Inpe e colaboradores na revista Global Change Biology

Notícias
21 de maio de 2025

PV questiona no STF lei estadual que flexibiliza proteção ambiental em Rondônia

Ação do partido alega que dano na Reserva Extrativista Jaci-Paraná será ampliado. Ministro Cristiano Zanin já decidiu pela validade da ADI e pediu rito acelerado

Notícias
21 de maio de 2025

A incontável diversidade de aves em Bertioga, no litoral de SP

Livro recém-lançado apresenta 360 espécies de aves que ocorrem no município, entre a praia e a Serra do Mar, e coroa mais de 30 anos do Projeto Avifauna do Sesc Bertioga

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.