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Projeto facilita registro de novos agrotóxicos

Projeto de lei do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) quer fixar prazo máximo de 180 dias para os órgãos concluírem processo de registro.

Daniele Bragança ·
18 de novembro de 2013 · 11 anos atrás

Senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Foto: Site PSDB/Gerdan Wesley
Senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Foto: Site PSDB/Gerdan Wesley

Uma das principais queixas das empresas de agrotóxicos, o atraso nas liberações de novos defensivos agrícolas no mercado deverá ser resolvida se o projeto do senador Ruben Figueiró (PSDB-Mato Grosso do Sul) for aprovado. O projeto de Lei PLS 209/13 fixa em 180 dias o prazo máximo para a liberação de novos defensivos agrícolas no mercado. De acordo com o senador, o prazo médio de liberação de novo produto no mercado brasileiro demora em torno de 40 meses.

O prazo de 180 dias poderá ser prorrogado uma única vez, desde que justificado, e o registro será concentrado em apenas um órgão responsável. Atualmente,os pareceres que nortearão a decisão de liberação ficam a cargo do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso do defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.

“Se formos esperar a os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos a míngua e sem capacidade de defendermos nossas plantações e mesmo nosso plantel de animais, que – ao fim e ao cabo – são um patrimônio de todo o povo brasileiro”, defende Figueiró na justificativa do projeto.

O relatorio de Fiqueiró também define a responsabilização de servidores públicos por improbidade administrativa caso o prazo fixado em lei seja ultrapassado. Entretanto, o parecer de Blairo Maggi (PR/MT) retirou esse artigo do projeto de lei.

Apresentada em abril, a matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tramita atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O senador Bláiro Maggi (PR-MT) é o relator do projeto de lei na comissão. Se for aprovada lá, irá direto para a Câmara dos Deputados.

 

 

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  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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