Com votação simbólica, Senado aprova PL do Veneno

Com votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que flexibiliza a comercialização de agrotóxicos no Brasil, popularmente conhecido como “pacote do veneno”. A proposta aprovada é um substitutivo ao projeto aprovado na Câmara em fevereiro de 2022. 

O tema é controverso e foi disputado entre as bancadas ruralistas e ambientalistas. Venceu o meio termo. Com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o projeto sofreu modificações, sendo a principal a manutenção das competências dos órgãos reguladores (Ibama, Anvisa), embora o PL concentre a liberação dos novos agrotóxicos no Ministério da Agricultura (MAPA).

Também foi suprimida do texto a possibilidade de autorizar agrotóxicos que não foram avaliados pelos órgãos reguladores dentro de um prazo específico, a chamada autorização tácita.

O MAPA centralizará a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário e caberá ao Ministério aplicar as penalidades e auditar institutos de pesquisa e empresas. 

O PL estava no Senado desde fevereiro de 2022 e passou a tramitar em regime de urgência na semana passada. A votação ocorreu de forma simbólica, com apenas um voto contrário, feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista no Senado.