Programa de Eduardo e Marina não descarta novas hidrelétricas

O programa de governo do PSB é assinado não somente pelo candidato Eduardo Campos, mas também por sua vice, a ex-senadora Marina Silva, da Rede. É evidente a influência do partido novo fundado por Marina, que não conseguiu registro a tempo para se credenciar para disputar diretamente à presidência da República nas eleições de 2014, em especial na elaboração de propostas ambientais. O documento gira em torno do que é chamado de “economia sustentável” e, como o programa do candidato Aécio Neves, do PSDB, prevê mecanismos financeiros para preservação ambiental. Práticas da assim chamada “economia verde” estão presentes, tais como a adoção de “um amplo programa de pagamento pelos serviços ambientais” e a criação de um “programa público de compensação financeira a comunidades tradicionais e agricultores familiares por serviços de preservação de recursos naturais e conservação da biodiversidade”.

Assim como Dilma, que apresentou a redução da proteção de florestas com a aprovação do Código Florestal como uma conquista, e Aécio, que promete a aprovação imediata do Marco Regulatório da Mineração, o programa do PSB também tem pontos polêmicos. Ao tratar de hidrelétricas, por exemplo, o partido reconhece impactos socioambientais, mas não descarta a construção de novas barragens, inclusive na Amazônia – com a ressalva de que é preciso “realizar avaliação ambiental estratégica e integrada (…) com ampla divulgação e participação social”. Quando era ministra do Meio Ambiente no governo Lula (PT), Marina Silva vivenciou a polêmica em torno da liberação de licenças ambientais para construção de barragens no Rio Madeira. Outro ponto delicado do programa dos dois candidatos, aliás, é a proposta de “simplificação do processo de licenciamento ambiental”, que não é detalhada no documento.

No terceiro texto da série especial organizada com as principais propostas ambientais dos presidenciáveis, ((o)) eco apresenta as ideias e bandeiras defendidas por Eduardo Campos e Marina Silva no documento que servirá de base para a construção do plano de governo caso eles vençam as eleições 2014. No texto abaixo estão destacadas as principais propostas relacionadas ao meio ambiente, bem como a íntegra do trecho relacionado ao meio ambiente.

Eduardo Campos (PSB) – proposta na íntegra aqui

O programa defende “um modelo de desenvolvimento que confira à noção de progresso um sentido mais humano, mais justo e solidário com as pessoas e com o planeta, com as atuais e com as futuras gerações”, capaz de “posicionar o Brasil na realidade global marcada por crise ambiental, social e econômica de grandes proporções, poderosa o suficiente para colocar em xeque as práticas e posturas que caracterizam,  hoje, a ideia de progresso”. Apesar de haver um capítulo específico para o meio ambiente, o tema permeia todo o documento, como indicado na introdução: “O Brasil abriga parte significativa da biodiversidade e da água doce existentes no planeta, grande extensão de terras cultiváveis, diversidade étnico-cultural, bem como uma rica variedade de formações naturais cujo papel é fundamental no equilíbrio climático continental e global. No entanto, as instituições políticas e os sucessivos governos, nas últimas décadas, não têm absorvido e dado relevo ao papel crucial da sustentabilidade no processo de desenvolvimento. Esta é uma realidade que não diz apenas de questões ambientais e precisa ser compreendida nas suas múltiplas dimensões para construirmos políticas públicas de forma integrada e transversal.”

O projeto prevê a instituição de metas que “deverão incorporar os limites ecossistêmicos, de um lado, e o potencial estratégico da nossa biodiversidade e dos recursos naturais renováveis, de outro”, e seguir cinco diretrizes básicas, que incluem mecanismos econômicos: 1-Planejamento para a sustentabilidade; 2-Incentivo às atividades sustentáveis; 3-Estímulo à geração de empregos verdes; 4-Preservação da biodiversidade; 5-Recursos hídricos.

Na diretriz sobre planejamento, o texto fala em uso de “instrumentos de planejamento e gestão territorial (…) para definição das políticas públicas setoriais e decisões sobre alocação de infraestrutura, bem como para a simplificação do processo de licenciamento ambiental” e no aprofundamento dos “Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, para atingir as metas de redução de carbono a que o Brasil se comprometeu junto à Convenção Internacional”. 

Mercado ambiental

Em relação às atividades sustentáveis, estão previstos “incentivos econômicos (tributários, fiscais, creditícios) para atividades econômicas sustentáveis e serviços socioambientais estratégicos como agroecologia, biotecnologia, energias renováveis, mobilidade urbana, concessões e manejo florestal sustentável, ecoturismo”, e a criação de um “programa público de compensação financeira a comunidades tradicionais e agricultores familiares por serviços de preservação de recursos naturais e conservação da biodiversidade”.

Sobre empregos verdes, o texto também prevê o estímulo por meio de “instrumentos fiscais, tributários e creditícios”.

Mecanismos econômicos também entram na diretriz de biodiversidade, com previsão de “um amplo programa de pagamento pelos serviços ambientais”. Em relação à biodiversidade, o texto fala ainda em Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Biomas Brasileiros, baseados no “Zoneamento Ecológico Econômico, nos Planos Estratégicos de Gestão de Bacias Hidrográficas e nos Mapas de Áreas Prioritárias para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade”. Também cita a recuperação de áreas degradadas, a criação de Áreas de Preservação Permanente e de novas Unidades de Conservação, em preservação da biodiversidade marinha e no “fortalecimento do cadastro ambiental rural como mecanismos de gestão do desenvolvimento rural sustentável”. O programa prevê “estabelecer e implantar os planos de manejo nas Unidades de Conservação já criadas, principalmente no que se refere às condições para visitação, para ampliação do turismo sustentável nos Parques Nacionais e para a promoção da pesquisa nas unidades de proteção integral”.

Água e recursos naturais

Por fim, na última diretriz, sobre recursos hídricos, o texto fala em uma “política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento”, e em “instrumentos de gestão compartilhada das águas, inclusive a cobrança pelo seu uso”. Também cita “ações efetivas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com programas de construção de cisternas e dessalinizadores comunitários, bem como restabelecer o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco”.

Em linhas gerais, o texto fala repetidas vezes em “uso sustentável dos recursos naturais” e defende que a preservação da natureza pode ser uma vantagem de mercado. Ao falar de industrialização, por exemplo, o programa cita que “a sustentabilidade de nossos produtos deve ser um grande diferencial de competitividade no comércio internacional, com incentivos à melhoria da performance ambiental dos processos produtivos”. O documento fala em “associar o apoio à organização social e gerencial dos produtores locais e das comunidades tradicionais, o uso sustentável da biodiversidade brasileira e a agregação de valor por meio de atuação intersetorial e acesso à tecnologia adequada”, defende a criação de um “Sistema Nacional de Economia Solidária, em bases sustentáveis, (…) com clubes de trocas e programas de incentivo ao consumo responsável”, e propõe “estimular espaços urbanos públicos destinados à comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar e de sistemas agroecológicos, com incentivo à padronização da certificação de garantia de origem e processo produtivo”.

Sobre energia, o texto destaca que a “geração está concentrada em fontes hídricas, o que tem comprometido a segurança energética e apresentado desafios socioambientais importantes”, mas não descarta a construção de hidrelétricas na Amazônia, apesar de fazer a ressalva de que é preciso “realizar avaliação ambiental estratégica e integrada para os novos aproveitamentos hidroelétricos, particularmente os localizados na bacia Amazônica, com ampla divulgação e participação social”. O texto fala em diversificação “com outras fontes renováveis, como energia eólica, solar, biomassa (principalmente da cana-de-açúcar)”, e em “destinar parte dos recursos obtidos a partir da exploração do pré-sal para o desenvolvimento de tecnologia de geração elétrica a partir de fontes renováveis de energia, que impulsionem a transição para a economia de baixo carbono”.

O programa fala em questões logísticas e urbanas, defendendo “o desenvolvimento de outros modais que não o rodoviário” e defende que, para combater a poluição ambiental, é preciso “eleger o transporte coletivo, com seus diferentes modais, como prioridade, o que obriga a repensar como tratar o uso do automóvel e a locomoção e convivência com os meios não motorizados”. O texto fala ainda em ações para extinguir lixões do território nacional e reciclagem, “estabelecendo a devida responsabilidade a cada setor ao longo da cadeia produtiva, inclusive no que se refere às embalagens”.

Leia abaixo na íntegra o capítulo sobre meio ambiente:

“2.10 Meio ambiente

A política ambiental terá como principal diretriz o desenvolvimento sustentável, discutindo com a sociedade, parlamento e entes federados, um conjunto de metas socioambientais de curto, médio e longo prazos para o país. Essas metas deverão incorporar os limites ecossistêmicos, de um lado, e o potencial estratégico da nossa biodiversidade e dos recursos naturais renováveis, de outro, bem como as seguintes diretrizes específicas:

2.10.1 Planejamento para a sustentabilidade

Um dos grandes desafios para o Brasil é encontrar as bases para um desenvolvimento sustentável, o que implica rever a noção de progresso, agregando-lhe um sentido mais humano, justo, solidário e respeitoso com as pessoas e com o planeta. A transição para esse novo modelo precisa ser planejado e o governo precisa lançar mão de políticas públicas adequadas a esse objetivo.

• Usar os instrumentos de planejamento e gestão territorial como referências fundamentais para definição das políticas públicas setoriais e decisões sobre alocação de infraestrutura, bem como para a simplificação do processo de licenciamento ambiental.
• Produzir o relatório de qualidade ambiental do país, para monitorar e reorientar nosso desenvolvimento e nossas metas.
• Aprofundar os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, para atingir as metas de redução de carbono a que o Brasil se comprometeu junto à Convenção Internacional.
• Desenvolver pesquisas, análises e estudos sobre sustentabilidade, para orientar as ações estratégicas do governo federal e indicadores que incorporem conceitos de sustentabilidade e de bem-estar às contas nacionais.
• Incentivar as empresas, privadas e estatais, a produzirem relatórios de responsabilidade socioambiental e desenvolverem estratégias de gestão ambiental.

2.10.2 Incentivo às atividades sustentáveis

A transição para a economia de baixo carbono precisa ser estimulada, fomentada e induzida por meio de instrumentos econômicos que incidam sobre os processos de tomada de decisão na economia.

• Propor incentivos econômicos (tributários, fiscais, creditícios) para atividades econômicas sustentáveis e serviços socioambientais estratégicos como agroecologia, biotecnologia, energias renováveis, mobilidade urbana, concessões e manejo florestal sustentável, ecoturismo.
• Estabelecer critério de sustentabilidade para a avaliação dos financiamentos pelas instituições financeiras e compras públicas.
• Incentivar a incorporação da análise do ciclo de vida dos produtos à tomada de decisão empresarial.
• Criar programa público de compensação financeira a comunidades tradicionais e agricultores familiares por serviços de preservação de recursos naturais e conservação da biodiversidade.
• Estruturar um programa de educação ambiental, componente essencial e permanente da educação, que efetivamente amplie a consciência da sociedade sobre as múltiplas questões que envolvem nossa relação com o meio ambiente e com o processo econômico, para difundir hábitos de vida mais sustentáveis e padrões de consumo que sinalizem preferências por produtos que tenham melhor desempenho ambiental.

2.10.3 Estímulo à geração de empregos verdes São os empregos calcados em uma economia sustentável, proporcionando trabalho decente com baixo consumo e emissão de carbono.
• Estimular, por meio de instrumentos fiscais, tributários e creditícios, a geração de empregos verdes, principalmente na construção civil, na indústria, no turismo, na geração de energias limpas, seguras e renováveis, no transporte, na agropecuária e no uso sustentável dos diferentes biomas.
• Inserir os jovens no mundo do trabalho por meio de várias estratégias, com prioridade para as atividades sustentáveis e empreendimentos solidários.

2.10.4 Preservação da biodiversidade

Entre todos os países, o Brasil é o que possui a maior diversidade de espécies animais e vegetais, a maior quantidade de biomassa e a segunda maior área florestal. Esses recursos, juntamente com a diversidade social, constituem provavelmente nossa maior riqueza. A gestão estratégica desses recursos deve estar na base de todo processo de desenvolvimento do país.

• Complementar o Zoneamento Ecológico Econômico, os Planos Estratégicos de Gestão de Bacias Hidrográficas e os Mapas de Áreas Prioritárias para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e estabelecê-los como referências para compor os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Biomas Brasileiros e o planejamento das políticas públicas setoriais.
• Equilibrar a conversão de áreas nativas para uso do solo e a recuperação de áreas degradadas e plantio de florestas em todos os biomas (desmatamento líquido zero).
• Promoção da recuperação das Áreas de Preservação Permanente em todos os biomas como estratégia de geração de atividade econômica.
• Fortalecimento do cadastro ambiental rural como mecanismos de gestão do desenvolvimento rural sustentável.
• Estimular e fomentar o uso sustentável da água, da biodiversidade e da floresta e estabelecer um amplo programa de pagamento pelos serviços ambientais.
• Implementar estratégia de desenvolvimento sustentável e de preservação da biodiversidade marinha, com o objetivo de melhoria permanente de indicadores de qualidade e saúde ambiental deste bioma, por meio do monitoramento e controle de processos erosivos, descargas de poluentes e extração de recursos vivos e não vivos dos ambientes marinhos e costeiros.
• Articular as universidades públicas e os centros de pesquisa, alocando os recursos orçamentários, humanos e técnicos necessários, para desenvolver pesquisa, inovação e tecnologia para o uso sustentável da biodiversidade.
• Cumprir as metas estabelecidas em acordos internacionais para a criação de Unidades de Conservação em todos os biomas.
• Estabelecer e implantar os planos de manejo nas Unidades de Conservação já criadas, principalmente no que se refere às condições para visitação, para ampliação do turismo sustentável nos Parques Nacionais e para a promoção da pesquisa nas unidades de proteção integral.

2.10.5 Recursos hídricos

A disponibilidade de água doce de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento das atividades econômicas e para assegurar o bem-estar de qualquer sociedade. O Brasil possui uma grande quantidade de água doce, mas esta não está distribuída de forma equitativa no território nacional, havendo regiões de grande escassez, além de não conseguirmos garantir sua qualidade nas regiões mais populosas.

• Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde humana, a qualidade da água e o uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.
• Ampliar significativamente o número de comitês de bacia nos rios nacionais e implementar os instrumentos de gestão compartilhada das águas, inclusive a cobrança pelo seu uso.
• Implementar ações efetivas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com programas de construção de cisternas e dessalinizadores comunitários, bem como restabelecer o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.“

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