Derrubou

A ministra Ellen Gracie, vice-presidente do STF, começou bem no cargo. Suspendeu a decisão judicial que limitava a 0,5% a cobrança de compensações ambientais. Com isso, volta a valer o que está escrito no artigo 36 do SNUC: o valor da compensação não pode ser menor do que 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento gerador de impacto ambiental.