70 projetos nocivos ao meio ambiente tramitam atualmente no Congresso

A agenda do Congresso em 2026 está dominada por graves retrocessos ambientais cuja tramitação pode avançar de forma acelerada nos próximos meses, devido ao calendário eleitoral. Isto é o que mostra um documento divulgado nesta quarta-feira (4) por organizações que compõem o Observatório do Clima e que analisa as principais ameaças à pauta socioambiental no Senado e na Câmara ao longo do ano.

Segundo o documento, o total de projetos que compõem o pacote anti socioambiental – batizado de “Pacote da Destruição” – chega a 70 proposições este ano, em diferentes estágios de tramitação.

Destas, 50 foram monitoradas em 2025 pelas organizações da rede e são apresentadas no documento publicado hoje. Das proposições já monitoradas, 75% tiveram alguma movimentação legislativa no ano passado, sendo seis já aprovadas e cinco atingindo avançado estágio de tramitação.

A preocupação das organizações é que, com as eleições de outubro e a consequente compressão das atividades legislativas, a bancada ruralista corra para aprovar mais retrocessos ambientais ainda no primeiro semestre, reduzindo o espaço para o debate público e a participação da sociedade.

“Observa-se um padrão de graves retrocessos legislativos concretizados ou em processo de efetivação. Nesse contexto, o Congresso Nacional se consolida como a principal ameaça institucional à política ambiental brasileira”, diz Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Pacote da Destruição

O ano de 2025 já foi marcado pela aprovação da Lei Geral do Licenciamento, que modificou e fragilizou a forma como licenciamentos ambientais são realizados no Brasil, e pela criação da Licença Ambiental Especial (LAE). “Com essas duas legislações, o Congresso cometeu o maior desmonte das salvaguardas ambientais dos últimos 40 anos”, lembram as organizações.

Entre as ameaças para 2026, estão a continuidade do enfraquecimento do licenciamento ambiental, a facilitação de grilagem de terras públicas, ataques às terras indígenas e aos direitos das comunidades tradicionais, além de tentativas de reduzir instrumentos de fiscalização ambiental. 

“Esse conjunto de propostas coloca em risco os ecossistemas, os direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e comunidades periféricas nos espaços urbanos, o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil e a segurança da população frente à emergência climática, com impactos que se estendem a diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura”, destacam as organizações no documento.

Entre as proposições com maior impacto negativo, estão:

• PEC nº 48/2023 – Estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no art. 231 da Constituição Federal. Aprovado no Senado em 9/12/2025, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados;

• PEC nº 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha (privatiza praias);

• PLP nº 223/2024 – Atribui ao Congresso Nacional a competência de criar Unidades de Conservação da Natureza;

• PL nº 5082/2025 – Enfraquece a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama;

• PL nº 50/2025 – Viabiliza a mineração marinha;

• PL nº 2780/2024 – Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.;

• PL nº 1331/2022 e PL nº 6050/2023 – Facilitam a mineração em terras indígenas (em andamento) – ATS nº 1/2025;

• PL nº 2374/2020 – Regulariza Reserva Legal desmatada até 2012 (hoje a regularização vai até 2008);

• PL nº 510/2021 e PL nº 2633/2020 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e contribuem para a impunidade e a consolidação do desmatamento (grilagem);

• PL nº 364/2019 – Inicialmente voltado a flexibilizar as regras dos campos de altitude na Mata Atlântica, o texto foi ampliado e ameaça toda a vegetação nativa não florestal;

• Pacote anti-demarcação de terras indígenas (sustação de atos de demarcação,

homologação e retificação): PDL 1125/2025, 516–527/2025, 528–536/2025, 1016/2025, 1018/2025, 1126/2025, 1153/2025, 1156–1159/2025, entre outros.

“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima, sem escrúpulos e sem limites”, diz Suely Araújo, coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima.

O documento sistematizado pelo OC, chamado de Agenda Legislativa 2026, pode ser acessado aqui.