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Para juiz ver

O zoneamento ecológico-econômico do Rio de Janeiro, que disciplina a silvicultura poderá ser revisto. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que o legitimou. Alega-se que ela viola os preceitos constitucionais ambientais. De acordo com a Contag, o zoneamento não está condicionado aos estudos de impacto ambiental e tampouco há uma demarcação cartográfica para indicar os locais onde os plantios podem ser realizados sem pesquisas anteriores. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar o mérito da iniciativa.

Redação ((o))eco ·
22 de abril de 2008 · 18 anos atrás

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