Amazonas decreta Situação de Emergência Ambiental no sul do Estado por causa de queimadas

O Governo do Amazonas publicou, na última quinta-feira (2), um decreto declarando Situação de Emergência Ambiental em municípios do sul do estado e da Região Metropolitana de Manaus, a fim de ampliar o combate a incêndios e ao desmatamento ilegal durante o período de estiagem no bioma, quando tais problemas se intensificam.

Com altos índices de destruição da floresta, o Amazonas é considerado a nova fronteira do desmatamento. Em 2021, o estado foi responsável por 18% do total perdido em toda Amazônia (2.347 km²) e, em 2022, esta unidade da federação tem registrado os piores números da série histórica de monitoramento realizado pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE).

Somente em abril, a área perdida foi equivalente à cidade de Belo Horizonte e, com a chegada do tempo seco, esta situação tende a se agravar ainda mais.

Segundo o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, a decretação do Estado de Emergência foi feita para facilitar o acesso a recursos financeiros federais, que serão usados na realização de ações de fiscalização e combate a crimes ambientais nas regiões previstas no documento. O decreto é válido por 180 dias.

“A gente precisa se estruturar, planejar as ações e isso tem a ver com o fato de cumprir o ritual burocrático para licitar equipamentos. O decreto vai permitir que o estado tenha uma maior agilidade do ponto de vista da contratação, solicitação de diárias, obviamente mantendo a transparência, todos os requisitos de compras, mas vai dar uma agilidade maior”, disse Taveira, por ocasião da assinatura do decreto.

Na mesma data, o governador Wilson Lima (União) assinou outra norma que amplia o poder de fiscalização ambiental a órgãos de segurança pública. 

Com isso, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) poderá firmar convênio com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do Amazonas, para que tais instituições também possam realizar a fiscalização e autuação ambiental no estado.

De acordo com o governador, tais medidas visam otimizar as ações em campo realizadas pela Operação Tamoiotatá 2, que une as forças ambientais e de segurança do Amazonas no enfrentamento de ilícitos ambientais.

O decreto não estipula data para fim da parceria.

Ambas as normas foram captadas pelo monitor Foco Amazônia, ferramenta do projeto Política por Inteiro que acompanha os atos do Executivo e Legislativo em estados da Amazônia Legal.