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MT quer liberar pecuária extensiva em áreas protegidas no Pantanal

Projeto de lei muda atual norma e autoriza a realização da atividade nas áreas de preservação permanente e reserva legal do bioma

Cristiane Prizibisczki ·
8 de junho de 2022

A proposta de mudar a Lei do Pantanal para permitir a realização de atividade pecuária em áreas protegidas da planície pantaneira no território matogrossense tem caminhado a passos largos no estado. 

Na última segunda-feira (6), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALEMT), em parceria com a Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal do Senado Federal, realizou uma audiência pública para tratar do tema dentro do Fórum Internacional do Turismo no Pantanal (FIT Pantanal 2022). Esta não foi a primeira vez que a mudança na lei foi debatida em um evento de grandes proporções.

Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente da ALEMT realizou um debate sobre as alterações na norma. O evento contou com representantes do governo do Estado, pecuaristas e empresários ligados ao setor do turismo.

Em ambas a ocasiões, os parlamentares matogrossenses apresentaram as propostas de um projeto de lei que libera a realização, nas áreas de preservação permanente e reserva legal do bioma, atividades como supressão de vegetação, manejo para conservação e limpeza de áreas, uso do fogo como medida preventiva e realização de atividades de turismo e pecuária extensiva, incluindo a instalação de obras e empreendimentos de infraestrutura e abastecimento que sirvam a elas.

A proposta foi elaborada pela ALEMT, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), tendo como base um estudo técnico realizado pela Embrapa Pantanal.

“[o PL] É fruto de um trabalho feito cientificamente pela Embrapa, a maior entidade de pesquisa do Pantanal brasileiro. Estamos apresentando um projeto que visa corrigir algumas distorções, atualizar a lei, compatibilizá-la com o Código Florestal, mas, mais do que isso, trazer uma possibilidade de desenvolvimento econômico e social com responsabilidade ambiental para o pantanal matogrossense”, disse Mauren Lazzaretti, Secretária de Meio Ambiente, durante o evento.

Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), o objetivo da lei é “possibilitar a sobrevivência do homem pantaneiro”.

A proposta, chamada informalmente pelos deputados de “lei de exploração sustentável do Pantanal”, foi apresentada em Plenário no dia 1º de junho e, segundo o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), a expectativa é que, no máximo em 30 dias, a lei seja aprovada.

As discussões e início da tramitação do Projeto de Lei foram monitorados pelo Foco Amazônia, ferramenta do projeto Política por Inteiro que acompanha os atos do Executivo e Legislativo em estados da Amazônia Legal.

Além deste projeto de Lei, segundo levantamento realizado por ((o))eco, ao menos duas outras propostas tramitam na ALEMT visando à mudança de artigos da Lei do Pantanal. Um deles poderá liberar o plantio de soja na planície pantaneira.

A Lei do Pantanal (Lei estadual nº 8.830/2008) é considerada um marco para a legislação brasileira voltada ao bioma, pois, até sua promulgação, não existiam normas específicas e condizentes com as peculiaridades da planície pantaneira. A lei visa, sobretudo, a proteção e preservação dos recursos naturais da planície alagável da Bacia do Alto Paraguai.

*Editado às 15h do dia 09/06/2022, para mudar o título. A manchete original: “Mato Grosso quer liberar planície pantaneira para pecuária extensiva”, era imprecisa, já que a pecuária extensiva é praticada no bioma há 300 anos.

  • Cristiane Prizibisczki

    Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow...

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