Após um ano de testes, Pará formaliza plataforma de transparência de dados da pecuária

O secretário de Meio Ambiente do Pará, Mauro O´ de Almeida, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Governo do Estado vai finalmente formalizar a plataforma do Selo Verde, ferramenta pública de informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária que é a grande aposta do setor para garantir que a carne produzida em território paraense está livre de desmatamento.

O anúncio foi feito durante o segundo dia do “Pecuariando”, encontro que reúne produtores, frigoríficos, indústrias do varejo, órgãos públicos, academia e instituições financeiras em prol de uma “pecuária sustentável” em território paraense. O evento, que se estende até amanhã (29), está sendo realizado em Marabá, cidade do sudeste paraense que fica a cerca de 550 km da capital do estado, Belém.

Lançado há um ano, a plataforma do Selo Verde ainda funciona em versão Beta e, segundo o secretário, seu processo de aprimoramento será constante, mesmo após a formalização via ato do Executivo.

“A gente está em constante processo de avaliação do Selo Verde, ele não é uma coisa estagnada, definitiva. É por isso que ele ainda não se tornou nem formalizado do ponto de vista institucional “, explicou o secretário.

A importância do Selo Verde

O Selo Verde é uma plataforma de dados públicos que reúne diferentes informações socioambientais das propriedades paraenses inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como dados de desmatamento, proteção de APPs, trabalho escravo, respeito às terras indígenas e situação de multas e embargos.

O diagnóstico das propriedades rurais, gerado automaticamente a partir do cruzamento de várias fontes de dados, tem o potencial de identificar onde cada boi é criado, listando fornecedores diretos e indiretos, e possibilitando a identificação de ilícitos ambientais nas fases de cria, recria, engorda e abate.

O Selo Verde é a primeira plataforma de dados cruzados no país com foco no controle socioambiental de propriedades rurais. Ele foi desenvolvido a partir de uma parceria entre o Governo do Pará e a Universidade Federal de Minas Gerais e é fruto de uma década de pesquisa e integração de informações.

Segundo Raoni Rajão, pesquisador da UFMG responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, a metodologia usada no Selo Verde pelo Pará poderia ser estendida para todos os estados da Amazônia Legal no prazo de um ano e, para todo país, em dois anos.

“A possibilidade técnica existe, mas é necessário um posicionamento político para expandir a iniciativa”, disse Rajão, em entrevista concedida ao Um só Planeta por ocasião do lançamento da plataforma no Pará.

TAC da Carne e Selo Verde

De acordo com o secretário da Semas Pará, as informações do Selo Verde são importantes para que os próprios frigoríficos paraenses possam provar a licitude de suas transações nos acordos de rastreabilidade, como o TAC da Carne firmado com o Ministério Público Federal.

“Nós vamos unificar a atuação entre TAC da Carne e o que a gente já tem como Selo Verde. O Selo Verde vai ser um insumo para o TAC da Carne e o TAC da Carne vai ser um insumo para o Cadastro Ambiental Rural automatizado que a gente tem para fazer”, explicou Almeida, em entrevista a ((o))eco.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará possui o terceiro maior rebanho do Brasil, com 22,3 milhões de cabeças de gado, o que significa cerca de 11% do total produzido no Brasil.

Historicamente, o Pará sempre esteve nas primeiras posições do ranking de desmatamento da Amazônia. Somente no ano passado, o Estado perdeu 5.257 km² de florestas, o que representou 40% do total desmatado no bioma no período. 

De acordo com estudos do  Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)  e do Projeto Amazônia 2030, 90% da área desmatada no bioma nas últimas três décadas foi convertida em pasto.

*Reportagem: Fernanda Soares, enviada especial a Marabá, e Cristiane Prizibisczki.