“Brasil é um país minerador”, diz relator do grupo que vai discutir novo Código da Mineração na Câmara

Na primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para discutir o novo texto do Código da Mineração na Câmara, seu relator, o deputado Joaquim Passarinho (PL-AL), deixou claro quais serão as diretrizes que pretende dar ao GT. “O Brasil é um país minerador. Nós temos um casamento com a mineração, não tem como fugir disso”, disse ele, na tarde desta quarta-feira (13).

O novo GT foi criado no dia 23 de junho pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o grupo anterior sofrer um racha no final de 2021, devido a pressões do setor da mineração. 

O relatório criado no ano passado não chegou a ser votado, mas servirá de base para as discussões que agora se iniciam. “Ao invés de partir do Código original, que tem mais de 50 anos, nós vamos aproveitar o trabalho que foi feito no grupo anterior. O relatório final não conseguiu ser votado, mas grande parte desse relatório é um avanço já”, declarou Passarinho.

O  Código da Mineração é uma lei de 1967 que disciplina a extração, distribuição e comércio de produtos minerais no Brasil. Ao criar os Grupos de Trabalho, a intenção de Lira é a de “atualizar” a norma.

O texto gerado nas discussões do primeiro GT – o que sofreu racha no final de 2021 e cujo relatório servirá de base para as discussões do novo grupo – foi muito criticado pelo setor ambientalista, por conter inúmeros retrocessos ambientais. 

Entre eles estava a possibilidade de aprovação automática de mais de 90 mil requerimentos parados na Agência Nacional da Mineração (ANM). A redação proposta também interferia na criação de novas unidades de conservação e dificultava a demarcação de Terras Indígenas.

Treze dos quinze parlamentares integrantes do novo GT participaram da primeira reunião. Nela, ficou decidido que o assunto será pauta de três audiências públicas. A presença de órgãos ligados à proteção do meio ambiente nos encontros será mínima.

Para a primeira audiência, devem ser convidados: Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Mineração (ANM), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), , Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas-ES), Centro Brasileiro de Exportadores de Rochas Ornamentais (CentroRochas) e Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIRochas), todos ligados ao setor da mineração. Para discutir os aspectos ambientais da mudança na lei, serão convidados apenas representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio.

Para a segunda audiência, serão convidados a Associação Nacional do Ouro (Anoro) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Para a terceira audiência, devem ser convidados o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As audiências ainda não têm data para acontecer, mas a expectativa de Joaquim Passarinho é que no dia 15 de setembro um relatório preliminar seja entregue aos parlamentares para apreciação. 

Segundo o deputado Neucimar Fraga (PP-BA), a escolha de Joaquim Passarinho para a relatoria do GT foi acertada e ajudará o Brasil a “desembaraçar” as normas que regem a atividade minerária no país.

“Nós sabemos da importância que a mineração tem para o desenvolvimento econômico do país. Um setor que gera empregos, renda, oportunidades em diversos cantos desse país. Parabenizo o presidente Arthur Lira pela escolha de Joaquim Passarinho, que é deputado de um estado que tem participação importantíssima na mineração do Brasil. [Passarinho] É conhecedor da região norte do Brasil e conhecedor também das dificuldades que os mineradores têm no país para fazer um registro, conseguir uma liberação, poder trabalhar, respeitando o meio ambiente”, disse Fraga, durante o encontro.