Brasil “perdeu tempo” ao não ratificar Acordo de Escazú, diz Marina Silva

Começou nesta quarta-feira (19), em Buenos Aires, Argentina, a 2ª Reunião da Conferência das Partes (COP-2) do Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe que une a questão ambiental com direitos humanos. Após a saída de Bolsonaro – que se negava a ratificar e até mesmo discutir o acordo –, o Brasil voltou a participar ativamente do encontro. Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o país “perdeu um tempo muito grande” no processo de ratificação.

“É muito importante que agora possamos fazer esse esforço de implementação do Acordo de Escazú. O Brasil, infelizmente, perdeu um tempo muito grande em relação a esse processo. [O país] tinha participado de algumas reuniões como observador, quase que clandestino, porque tinha toda uma ação do governo Bolsonaro para evitar encaminhar o pedido de ratificação no Congresso Nacional. Agora, nesses pouco mais de três meses de governo, fizemos todo um encaminhamento envolvendo o Ministério dos Direitos Humanos, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Meio Ambiente, para que possamos fazer essa ratificação”, disse a ministra, em evento paralelo à Conferência.

O Acordo de Escazú é um tratado regional que versa sobre o acesso à informação e participação pública em decisões socioambientais, e também sobre Justiça e proteção aos defensores do meio ambiente. Assinado pelo Brasil em 2018, o acordo nunca chegou a ser enviado ao Congresso para ser ratificado.

O principal objetivo do encontro realizado na Argentina é a eleição dos primeiros membros do comitê de apoio à aplicação e cumprimento do tratado. Dez especialistas da América Latina e Caribe foram pré-selecionados para compor o comitê. Entre eles está um brasileiro: Rubens Harry Born, engenheiro civil, advogado, mestre e doutor em Saúde Pública e Ambiental. 

A escolha de Born na pré-seleção, em fevereiro passado, deu duas importantes sinalizações ao Brasil: ela indicou que a comunidade internacional vê o país, mesmo sem ter ratificado o tratado, como um importante player em sua implementação, e também mostra que a sociedade civil brasileira está empenhada em sua ratificação, mesmo que o governo ainda não tenha dado esse passo.

De acordo com Marina Silva, o governo Lula vai mudar o atual cenário. Isso porque, segundo ela, o novo governo tem como pilastras da política ambiental o fortalecimento da democracia, a transparência, o direito à informação e o direito à segurança para poder se manifestar.

“Estamos parceiros nessa agenda, celebrando que estejamos nessa COP […] O Brasil é um dos países onde se tornou mais difícil a vida do ativismo socioambiental. Tivemos o assassinato de lideranças, como Dom, Bruno e várias lideranças indígenas, vários ativistas estão nesse momento em situação de proteção. O Brasil é um dos piores lugares para os ativistas socioambientais”, lembra a ministra.

Segundo ela, para que o acordo seja de fato ratificado será preciso, no entanto, uma atuação intensa no Congresso, formado majoritariamente por opositores do atual governo.

“Cada vez mais, aqueles que no governo anterior já tinham uma agenda bastante polarizada em relação aos temas dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente, e outras questões que essas pessoas têm uma verdadeira ojeriza, agora elas estão mais polarizados ainda”, diz Marina Silva.

Os nomes dos sete representantes finais do Comitê de Apoio à Implementação do Acordo de Escazú – escolhidos entre os 10 pré-selecionados – serão conhecidos até o final da Conferência, na próxima sexta-feira (21).