O ministro dos Direitos Humanos de Lula, Silvio Almeida, reforçou nesta segunda-feira (27) o comprometimento do atual governo com a ratificação do Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe que une a questão ambiental com direitos humanos.
“Elaboraremos em conjunto com a sociedade civil um Plano Nacional de Proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos, aos comunicadores e ambientalistas. Instituiremos um marco legal para o programa de proteção. Impulsionaremos, nesse sentido, a ratificação do Acordo de Escazú”, disse, durante reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, realizada na cidade de Genebra, Suíça.
O Acordo de Escazú é um tratado regional que versa sobre o acesso à informação e participação pública em decisões socioambientais, e também sobre Justiça e proteção aos defensores do meio ambiente. Assinado pelo Brasil em 2018, o acordo nunca chegou a ser enviado ao Congresso para ser ratificado.
Em sua fala, Almeida também citou o empenho do atual governo na restauração dos direitos das populações indígenas e na busca por justiça em casos de assassinatos de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente.
“Lutaremos para que o brutal assassinato de uma promissora política brasileira, mulher negra e corajosa, Mariele Fraco, não fique impune e grave na memória e no espirito da sociedade brasileira a dignidade da luta por justiça. Isso também vale para o covarde assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips […] Jamais serão esquecidos”.
O mandatário da pasta de Direitos Humanos também citou pesquisadores que tiveram de deixar o país nos últimos anos em decorrência de suas atividades acadêmicas. Segundo Almeida, o atual governo está comprometido com um “ambiente político livre do ódio e da perseguição” e vai se empenhar em criar condições para que eles possam retornar ao Brasil.
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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