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Decisão judicial libera resort na APA de Maricá, ambientalistas protestam

Tribunal derrubou decisão anterior que determinava o cancelamento de licenças do empreendimento e Defensoria Pública analisa medidas cabíveis nesse imbróglio jurídico

Elizabeth Oliveira ·
23 de setembro de 2022 · 1 anos atrás

A Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, na terça-feira (20), pela liberação de continuidade do processo de implementação do projeto Maraey, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Acatando recurso interposto pela empresa IDB Brasil, pela Prefeitura de Maricá e pelo Estado do Rio de Janeiro, a decisão que teve como relatora a desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos anula efeitos de determinação judicial anterior pela suspensão do licenciamento ambiental do resort.

Como representante jurídica da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores Zacarias (Acclapez), em Ação Civil Pública (ACP) movida conjuntamente com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) informou que está estudando medidas judiciais cabíveis a esse caso. Essa demanda jurídica foi originada, de forma unificada, entre a Acclapez e a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma). Essas organizações locais têm buscado impedir no Judiciário a implementação desse empreendimento por considerarem que a sua instalação envolve altos riscos socioambientais em uma região de grande importância para a conservação da biodiversidade, a pesca artesanal e os avanços científicos.

Diante da nova decisão judicial, a IDB Brasil, responsável pelo mega complexo turístico-residencial, comunicou “que iniciará as obras do empreendimento nas próximas semanas”. “Na primeira fase do projeto, será implantado o viário principal do empreendimento, que será doado ao município e servirá de eixo importante entre Itaipuaçu e Centro e Ponta Negra, melhorando a comunicação entre estes distritos e o trânsito na rodovia RJ-106”, informou a empresa em comunicado à imprensa.

Ainda segundo comunicado, a primeira etapa do projeto prevê, também, “a Regularização Fundiária de Zacarias, com entrega dos títulos de propriedade a todos os moradores da comunidade, assim como a requalificação urbana da região, com implantação das mesmas estruturas urbanas do empreendimento”. “Em paralelo às obras, e em atendimento a condicionantes do licenciamento, serão implantados programas ambientais para a recuperação e divulgação da cultura familiar de Zacarias e incentivo à Pesca Artesanal, com a criação da Casa do Pescador”, informou a IDB.

Movimento ambientalista promove ocupação artística na Vila Zacarias

A geógrafa e poeta Flávia Valença está convocando a ocupação artística da restinga de Maricá. Foto: Arquivo pessoal.

Ambientalistas e pesquisadores integrantes do Movimento Pró Restinga, realizam, durante a tarde deste sábado (24), a segunda edição de uma ocupação artística na Vila Zacarias, onde pretendem chamar a atenção para a importância da pesca artesanal praticada há várias gerações nessa localidade e para a restinga de Maricá, um ecossistema de grande interesse para a pesquisa científica que se localiza na APA de mesmo nome.

A geógrafa e poeta Flávia Valença, organizadora do evento, informa que serão realizadas atividades como apresentação das espécies da restinga e trilha do barco, que, segundo explica na convocação, foi construída “pela comunidade tradicional de pescadores artesanais de Zacarias para acesso dos barcos de pesca ao mar”. Quem optar pelo passeio vai conhecer um percurso que “atravessa as diferentes zonas de vegetação da restinga entre a Laguna de Maricá e o Oceano Atlântico”. Interessados nessa programação podem se inscrever pelo formulário que foi criado pelos organizadores. 

Além de almoço com cardápio tradicional preparado pelas famílias de pescadores da Vila Zacarias, a programação também conta com sarau, arrecadação de livros para a biblioteca comunitária local e discussões entre os participantes sobre o futuro da restinga de Maricá. Integrantes do Movimento Pró Restinga, da Apalma e da Acclapez, que apoiam a organização e se reúnem nesse encontro, também pretendem protestar contra a instalação do resort. 

  • Elizabeth Oliveira

    Jornalista e pesquisadora especializada em temas socioambientais, com grande interesse na relação entre sociedade e natureza.

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