Em coletiva, governo desinforma sobre Amazônia

Na última quinta-feira (9), o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) deram uma entrevista coletiva para falar do encontro virtual que tiveram com o grupo de investidores que em junho manifestou preocupação com a política ambiental brasileira. Os representantes do governo tentaram mais uma vez argumentar que o país está cuidando da Amazônia e que preocupações externas são produto de desinformação.

Fakebook.eco verificou algumas declarações dadas pelos integrantes do primeiro escalão da administração Bolsonaro e encontrou uma série de distorções, erros e inverdades sobre temas que vão das queimadas à grilagem, passando por causas do desmatamento e supostas razões comerciais para as pressões externas. Procurados para comentar a apuração, o Ministério da Agricultura disse que não falaria e a Vice-Presidência não havia respondido até a conclusão desta postagem. O Ministério do Meio Ambiente, que não responde, não foi procurado desta vez.

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No primeiro semestre os incêndios na Amazônia ocorrem principalmente no estado de Roraima, que fica praticamente no hemisfério Norte, é o período em que eles estão na seca, então por isso ocorrem mais focos de incêndio (…) No segundo semestre começa efetivamente a temporada de incêndios na região que mais nos preocupa, norte de Mato Grosso e sul do Pará. Hoje temos focos de calor nessa região ainda em número compatível. A gente tem sempre que lembrar que o uso do fogo faz parte da cultura do trabalho do campo para as pessoas que vivem nessa área. (Hamilton Mourão).

FALSO – No mês de junho foi registrado o maior número de focos de incêndio na Amazônia dos últimos 13 anos, um aumento de quase 20% em relação ao mesmo período de 2019. Naquele mês, Roraima registrou apenas 4 focos de calor, contra 1.960 em Mato Grosso, segundo o Inpe. Os dados oficiais mostram que, exceto por fevereiro e março, todo o primeiro semestre teve focos de calor abaixo da média em Roraima. O número de queimadas em geral varia de acordo com a taxa de desmatamento. De acordo com o Inpe, neste ano o desmatamento explicou 50% dos focos de queimada nos Estados amazônicos no primeiro semestre. Ainda segundo o Inpe, o número de alertas de desmatamento no primeiro semestre de 2020 foi 45% maior que a média dos quatro anos anteriores para o mesmo período.

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Eles [os investidores] queriam saber se realmente tem chance de que, se o PL [6.233] for aprovado, aumentaria o desmatamento na Amazônia. Muito pelo contrário. Nós deixamos claro que isso vai dar um nome, aquelas terras terão dono, e então eles passarão a estar dentro da legislação brasileira. Vão ter o título e, portanto, terão de cumprir as regras ambientais. Com isso, acreditamos que teremos um controle maior daquela região. (Tereza Cristina).

FALACIOSO – Titular terras não significa necessariamente maior controle do desmatamento. Uma análise de todos os alertas de desmatamento de 2019 feita pelo MapBiomas mostrou que dois terços do desmatamento no Brasil ocorreram em áreas que cruzavam pelo menos um Cadastro Ambiental Rural (CAR) – ou seja, é possível saber quem declara possuir a área e punir essa pessoa. Com base nisso, o Ibama criou em 2016 a Operação Controle Remoto, para fiscalizar o desmatamento sem necessidade de ir a campo em todos os casos. Da mesma forma, o desmatamento foi reduzido em 83% entre 2004 e 2012 sem necessidade de mudar a lei de titulação.

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Segue a nossa determinação em continuar atraindo recursos para o desenvolvimento da Amazônia, e nesse sentido a liberação do mercado internacional de créditos de carbono de origem florestal para que a gente possa finalmente receber a contribuição internacional pelo papel que desenvolve a Amazônia. Nós não conseguimos até o momento que essa discussão dos créditos de carbono de origem florestal avançasse, e ela segue sendo uma prioridade, porque é uma maneira de atrair recursos anualmente na proporção que é necessária para a preservação da nossa floresta. (Ricardo Salles).

NÃO É BEM ASSIM – O Brasil já recebia recursos internacionais para a preservação da floresta, via Fundo Amazônia e projetos internacionais de captação de recursos no âmbito dos estados. No entanto, o governo Bolsonaro inviabilizou a captação de mais recursos externos e está sendo processado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter desmontado o Fundo Amazônia, sob alegações falsas de que havia malversação da verba por ONGs. R$ 1,5 bilhão doados ao Brasil estão paralisados por decisões do governo Bolsonaro.

O governo brasileiro nunca aceitou que a proteção de florestas gerasse créditos de carbono em mercados privados no Protocolo de Kyoto, acordo do clima anterior ao Acordo de Paris. Apenas projetos de reflorestamento podem gerar esses créditos. Hoje os países tropicais podem captar recursos para conservar florestas por meio do mecanismo Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), mas no Brasil isso só pode ocorrer na forma de compensação a posteriori por desmatamento reduzido – que é como funciona o Fundo Amazônia. O Brasil também captou sozinho, em 2018, um quinto de toda a verba disponível para Redd+ no Fundo Verde do Clima, criado no âmbito do Acordo de Paris. Foi a origem do programa Floresta+.

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Nosso governo não é o responsável pelo desmonte de estruturas das agências ambientais. Herdamos o Ibama e o ICMBio com reduzido número de servidores. Com as questões orçamentárias que vivemos e a proibição de concursos estamos buscando uma solução para que essas agências tenham sua força de trabalho recompletada. Críticas têm sido feitas, principalmente em relação ao ministro Ricardo Salles, e quero deixar claro que essas críticas não estão sendo justas. (Mourão). 

MEIA-VERDADE – Embora o Ibama venha perdendo quadros ano após ano por aposentadorias sem reposição, isso não impediu que o instituto atuasse na repressão ao desmatamento em 2017, por exemplo, quando a devastação caiu. A proibição de concursos públicos ocorreu por decreto do próprio Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado. Só que então já havia se passado quase um ano do governo, o desmatamento já havia subido e a crise das queimadas já havia ocorrido. Em 9 de novembro de 2018, o próprio presidente eleito havia sinalizado que não contrataria novos fiscais para repor os quadros do Ibama e do ICMBio, acusados de promover o que classificava de “indústria da multa”.

A alegação de que faltam recursos para contratar fiscais também é frágil, uma vez que dois meses da Operação Verde Brasil 1, conduzida pelo Exército na Amazônia em 2019, custaram R$ 124 milhões, e a Operação Verde Brasil 2, iniciada em maio, tem orçamento de R$ 60 milhões por mês, segundo o governo.

No governo Bolsonaro, muitos dos principais postos de gestão do Ibama e do ICMBio ficaram vagos por vários meses ou foram ocupados por policiais militares, militares das Forças Armadas ou pessoas sem conhecimento e experiência na área de meio ambiente. Sobre o desmonte, numa ação de 129 páginas em que pede que Ricardo Salles seja afastado por improbidade, o Ministério Público Federal (MPF) detalha o conjunto de decisões do governo – da militarização à mordaça nas comunicações, do esvaziamento do próprio ministério a cortes de orçamento, da perseguição contra fiscais à redução do número de multas e da destruição de equipamentos – que, segundo os procuradores, evidenciam a “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

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Hoje temos 84% da floresta amazônica preservada. (Mourão).

IMPRECISO – De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento acumulado hoje corresponde a 798.481 km2. A área original da floresta amazônica monitorada por satélite nos nove Estados da Amazônia Legal é de 3.994.454 km2. Ou seja, foram desmatados 19,98% da floresta, permanecendo 80,02% de pé. Isso não significa, porém, “preservados”, uma vez que há vastas extensões de floresta que estão degradadas por atividades humanas. Ninguém sabe precisar quanto, mas um estudo de 2014 indica que até 2013 havia 1,2 milhão de km2 degradados. Isso significa que 40% da Amazônia pode estar sob alguma pressão humana.

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Conseguindo apresentar resultado positivo em relação às queimadas, é algo que pode ser colocado na mesa de negociação (com os países doadores, Noruega e Alemanha), dizendo: “nós estamos cumprindo a nossa parte, agora vocês voltem a cumprir a de vocês” [em relação ao Fundo Amazônia]. (Mourão).

FALSO – O Fundo Amazônia está paralisado porque o governo extinguiu seus comitês orientador e técnico, impedindo que sejam estabelecidos critérios e orientações para apresentação de projetos de financiamento, e os países doadores não aceitaram a proposta do governo de recompor os comitês de modo a que o ministro do Meio Ambiente pudesse controlá-los, excluindo a sociedade civil.  A execução do R$ 1,5 bilhão que está parado no Fundo Amazônia há mais de um ano só depende do governo brasileiro. No entanto, novas doações ao fundo foram suspensas porque a taxa de desmatamento em 2019 foi de 10.129 km2. Pelas regras acordadas com a Noruega e a Alemanha, isso só ocorreria com uma taxa inferior a 8.143 km2.

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Vamos sofrer pressões e uma das pressões é dizer que o Brasil está destruindo a Amazônia para produzir alimentos, o que não é uma verdade. (Mourão)

FALSO – De acordo com o projeto TerraClass, da Embrapa e do Inpe, 71% das áreas desmatadas da Amazônia em 2014, último ano de dados disponíveis, estavam ocupadas por agricultura ou pastagens. Segundo o TerraClass, o pasto é a forma dominante de uso da terra na Amazônia, ocupando 65% da área desmatada.

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A floresta está lá em pé. Se coloca muito que a floresta está queimando. Não. É muito claro, onde ocorrem as queimadas é a área que já foi desmatada. (Mourão).

FALACIOSO – Embora seja raro florestas pegarem fogo na Amazônia, isso não quer dizer que a floresta está em pé. Ao contrário, o fogo é a última etapa do processo de desmatamento e, salvo em anos extraordinariamente secos, a quantidade de fogo varia de acordo com a quantidade de desmatamento, como mostram duas notas técnicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, que podem ser lidas aqui e aqui.

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A responsabilidade por evitar a entrada de pessoas estranhas nessas terras é da Funai, e também lhe falta pernas para que isso ocorra. (Mourão).

MEIA-VERDADE – Quando invasores entram em terras indígenas e cometem crimes ambientais como desmatamento, extração de madeira e garimpo, a responsabilidade é da Polícia Federal e do Ibama, instituições que detêm o poder de polícia para investigar e punir. Nesse contexto, também é papel dessas instituições realizar as medidas preventivas para impedir que esses crimes e infrações continuem ocorrendo.

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[Temos] o programa Floresta+, o maior programa de pagamento por serviços ambientais do mundo; o Adote um Parque; enfim, uma série de ações que demostram que o governo age numa linha coerente de desenvolvimento econômico sustentável e de preservação dos nossos biomas, sobretudo na Amazônia. (Salles).

FALSO – O Floresta+ não é o maior programa de PSA do mundo. Em relação ao Adote um Parque, não há nenhuma publicação sobre o programa no Diário Oficial da União nem no site do Ministério do Meio Ambiente. A única peça encontrada sobre o programa foi um vídeo de propaganda postado em julho nas redes sociais do ministério, que não dava nenhuma informação sobre metas do programa, modo de funcionamento ou empresas que aderiram ou que seriam consultadas.

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*Checagem publicada originalmente pelo Fakebook.eco

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