Estudo aponta penúria financeira das UCs federais em Minas Gerais

O déficit financeiro dos órgãos ambientais brasileiros não é um cenário novo e as unidades de conservação geridas pelo ICMBio estão no meio do furacão. Em Minas Gerais a situação não é diferente. Uma pesquisa avaliou a situação orçamentária das 18 unidades de conservação federais que existem no estado e constataram que houve um corte de 73,63% em 2019, o maior corte de orçamento na história do ICMBio. As áreas protegidas mineiras, que abrangem um território de aproximadamente 1,5 milhão de hectares, tiveram menos de 4 milhões de reais no total.

O orçamento total originalmente destinado às 18 unidades de conservação (UCs) federais de Minas Gerais em 2019 foi de R$3.955.382,76, um valor 73,63% menor do que o recebido em 2018 (R$14.997.515,85). As informações foram levantadas através de dados oficiais do ICMBio e representam o valor financeiro alocado por meio da Lei Orçamentária Anual para cada unidade de conservação, “mas não necessariamente o valor gasto em cada ano, devido ao possível bloqueio de dotações orçamentárias pelo governo federal, e não inclui despesas relativas à remuneração dos funcionários”. Os valores dos anos anteriores a 2019 foram ajustados de acordo com a inflação.

O artigo foi publicado na revista Parks, periódico internacional especializado em áreas protegidas e conservação da natureza produzido pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza). O estudo é assinado pelos pesquisadores Mateus Carvalho Ferreira, Maria Auxiliadora Drumond e Flávio Henrique Guimarães Rodrigues, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Lucas Neves Perillo, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

O levantamento mostra que as quatro Áreas de Proteção Ambiental (APA) acumularam uma redução de 86% em seus orçamentos, mas o caso mais crítico é o da APA Morro da Pedreira, cujo recurso foi zerado para 2019. As UCs de uso sustentável são as que recebem, historicamente, os menores valores do ICMBio e, em 2019, as oito unidades da categoria que existem no estado receberam apenas 330 mil reais.

Do outro lado da balança, estão as 10 UCs de proteção integral do estado. Neste grupo estão os parques nacionais, que detém a maior fatia do orçamento, ainda que tenham sofrido um corte geral de 64%. O Parque Nacional do Caparaó, por exemplo, na fronteira entre Minas e o Espírito Santo, teve uma redução drástica de R$1.224.303,50 em 2018, para R$77.814,47 em 2019, uma queda de 93,64%.

Entre as UCs de proteção integral está ainda a Reserva Biológica da Mata Escura, que abrange 50 mil hectares na Mata Atlântica, e teve uma redução de 97% do orçamento. Com apenas 70 mil reais em 2019, é o menor valor recebido pela UC nos últimos 12 anos, período histórico analisado pelos pesquisadores.

“Essas ações comprometem a conservação da biodiversidade e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A redução dos recursos financeiros internacionais para a região amazônica agrava esse cenário, visto que poucos recursos existentes do governo federal brasileiro podem ser realocados para superar esse déficit financeiro, com impactos futuros em áreas protegidas fora da região amazônica”, alertam os pesquisadores.

Confira aqui a tabela completa com os valores recebidos pelas 18 unidades de conservação entre 2008 e 2019.

No artigo, os pesquisadores destacam também a relação de investimentos anuais por hectare. Entre as UCs de uso sustentável, o financiamento médio anual, que era de R$2,94/ha em 2018, caiu para R$0,33 em 2019. Já entre as de proteção integral, foi de R$16,16/ha para R$4,71. Quedas de 88,77% e 70,85% respectivamente.

“Financiamento, equipamento e infraestrutura adequados são necessários para aumentar a capacidade de gestão das áreas protegidas, especialmente nos países em desenvolvimento. Diferentes estratégias podem ser adotadas para lidar com essas questões, como compensações ambientais obrigatórias feitas pelo setor privado e benefícios fiscais. Um exemplo é o ICMS Ecológico”, aponta o artigo, em referência ao instrumento de repasse financeiro do estado aos municípios de acordo com critérios de avaliação da gestão ambiental.

Os autores citam ainda outras soluções alternativas como as concessões em unidades de conservação e as parcerias com a iniciativa privada. “Parcerias entre áreas protegidas, setor privado e principalmente com as comunidades do entorno podem garantir que esses preciosos ativos continuem contribuindo para a conservação da biodiversidade e de seus serviços ecossistêmicos”, completam.

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