O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com dois temas ambientais importantes na pauta da semana: o futuro da Ferrogrão e a alteração de limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. As ações estão previstas para serem julgadas na sessão de quarta-feira (1º).
Ferrogrão é o nome pelo qual ficou conhecido o projeto federal de implantação de uma ferrovia longitudinal de 933 km que pretende ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA) para escoar produtos agrícolas. Seu traçado acompanha o eixo logístico da BR-163 e busca criar um corredor ferroviário entre a fronteira agrícola do norte do Mato Grosso e terminais de escoamento no Pará
Proposta no primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014), o projeto acumula impasses ambientais, administrativos e legais e nunca chegou a sair do papel.
A ação sobre a Ferrogrão – ADI 6553 – foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2020 e questiona a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que redefiniu os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), destinando aproximadamente 862 hectares para os leitos e faixas de domínio da ferrovia e da BR-163.
Em março de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo, proferiu decisão liminar na ação, suspendendo a eficácia da lei e dos atos preparatórios para a licitação da ferrovia.
Em maio de 2023, o processo foi encaminhado ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF para tentativa de conciliação. A partir daí, a medida cautelar manteve suspensa a lei, mas com autorização da retomada de estudos e atos preparatórios da licitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União (TCU).
A ADI 6553 entrou na pauta de discussões do STF no dia 24 de setembro, a pedido de Fachin.
Serra do Tabuleiro
A outra ação relacionada ao meio ambiente que deve ser julgada pelo STF esta semana é a ADI – 5385 – que contesta dispositivos da Lei Estadual Catarinense nº 14.661/09, que reduziu a área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e criou um mosaico de unidades de conservação.
A ação, requerida pelo Ministério Público, defende que a norma representa retrocesso ambiental. O Governo de Santa Catarina, no entanto, sustenta que a mudança buscou conciliar proteção e uso sustentável dos recursos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tramita no STF desde 2015. A relatoria estava com o ministro Marco Aurélio de Mello, que se aposentou em 2021 e, desde então, o STF não definiu quem será o novo relator da ação.
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Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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