Governo usou menos da metade do recurso autorizado para ações de fiscalização ambiental em 2021

Após grande pressão nacional e internacional, em meados de 2021, o Governo Federal aumentou o orçamento destinado para ações de controle e fiscalização ambiental de R$ 85 milhões para R$ 236 milhões. Contudo, menos da metade do recurso foi efetivamente gasto no ano: R$ 95,2 milhões. 

Os dados constam em um balanço do orçamento geral da União em 2021 feito  pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgado no início desta semana.

Com um título bastante revelador – “A conta do Desmonte” – o estudo mostra que, de modo geral, o orçamento executado para o meio ambiente em 2021 foi o menor dos últimos três anos. 

No ano passado, foram gastos apenas R$ 2,5 bilhões para todos os órgãos ambientais – Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Jardim Botânico – e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC).

Este orçamento de fato executado foi 21% mais baixo do que o autorizado para tais órgãos – R$ 3,17 bilhões, valor já bem abaixo do que o disponível em anos anteriores.

Segundo a análise do Inesc, a baixa execução orçamentária se deve, em grande parte, à falta de servidores nos órgãos ambientais e à ausência de profissionais nomeados para cargos de confiança com experiência e capacidade necessárias para conduzir a política ambiental brasileira.

“Os números irrisórios do gasto com a área ambiental são parte do cenário de terra arrasada da política ambiental brasileira, cuja expressão mais evidente, mas não única, é o maior aumento do desmatamento dos últimos 15 anos. Compõem este quadro, o sucateamento dos órgãos ambientais pela falta de pessoal, o desmonte infralegal e as nomeações políticas sem capacidade técnica. O resultado é um orçamento para o meio ambiente que, além de ser muito baixo, tem seu gasto prejudicado pela falta de estrutura e pessoal”, diz trecho do trabalho.

O desmatamento na Amazônia subiu 21,97% em 2021 e atingiu a marca de 13.235 km², o maior número desde 2006. Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, a destruição da floresta cresceu 56,6%, em relação aos três anos anteriores ao atual governo.

Atualmente, o déficit de pessoal é de 2.311 servidores no Ibama e 1.317 servidores no ICMBio.

“Terra arrasada”

Também na área de prevenção e controle de incêndios florestais o quadro de baixa execução orçamentária se repetiu. Inicialmente, estavam previstos apenas R$ 32 milhões para tais ações (PLOA 2021). Com a aprovação de recursos extraordinários, o orçamento subiu para R$ 62 milhões. Contudo, apenas R$ 46,6 milhões foram efetivamente gastos para estas atividades.

O estudo destaca que a execução orçamentária desta ação é relativamente mais simples, já que é voltada basicamente para a contratação de brigadistas pelo programa Prevfogo. Mesmo assim, o governo deixou de usar o dinheiro já autorizado.

“É lamentável que um Programa [Prevfogo] já estruturado e de operacionalização relativamente simples, se comparado às ações de fiscalização, não tenha sido

potencializado com os recursos adicionais disponíveis”. 

Territórios indígenas

A Funai manteve seu orçamento relativamente estável em termos reais entre 2019 e 2021, passando de R$ 708,1 milhões para R$ 667,6 milhões, respectivamente. Segundo o estudo do Inesc, no entanto, essa estabilidade ofusca a insuficiência de recursos para dar conta de 7.103 localidades indígenas em todo o país.

Nos últimos 3 anos, 45% dos recursos gastos na ação orçamentária destinada a proteger e demarcar os territórios indígenas foram usados em indenizações e aquisições de imóvel – outra medida que beneficia ocupantes não indígenas. Pior: em 2022, o orçamento autorizado para a Funai com os demais anos da gestão Bolsonaro, surge com R$ 100 milhões a menos disponíveis para o órgão.

O Inesc reconhece que, ao termos um governo “comprometido com o desmonte da política ambiental brasileira, seria ilusório supor mudanças de rumo” em 2022. Por isso, o Instituto apenas recomenda que o orçamento dos órgãos ambientais seja, de fato, recompostos e os diversos níveis de governo se comprometam com a causa ambiental.

Além disso, o Inesc recomenda a realização de mais concursos e a antecipação de processos administrativos, para garantir que os recursos disponíveis para 2022 não deixem novamente de serem usados.

Os valores constantes no estudo foram corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2021.

Para acessar o estudo na íntegra, clique aqui.