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Ibama é pressionado a liberar acesso aos dados de autos de infração e pareceres

Em ofício encaminhado ao Ibama, PGR e CGU, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental cobra o cumprimento das leis de transparência e acesso aos dados do órgão

Duda Menegassi ·
9 de fevereiro de 2021
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, é pressionado a liberar acesso de dados sobre pareceres e autos de infração. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A falta de transparência nos órgãos ambientais durante a gestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem sido objeto de repetidas críticas de veículos de imprensa, entidades ambientalistas e da sociedade civil. Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) aumentou o coro sobre o tema, ao encaminhar um ofício ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, no qual cobra maior transparência nas informações disponíveis no site do órgão ambiental como exige a legislação.

“Não há acesso para o usuário externo em temas que envolvam, por exemplo, autos de infração por desmatamento. São disponibilizados dados genéricos, incompletos e de forma superficial, o que impede o acompanhamento e possíveis contribuições da sociedade civil”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. O documento assinado pela instituição, reforça que a Lei de Acesso às Informações (LAI), com dados públicos de interesse da sociedade, não está sendo cumprida pelo Ibama, tampouco a política do governo de dados abertos, estabelecida por decreto.

Segundo Madeleine Hutyra, assessora jurídica do Proam, “para atender a obrigatoriedade dos princípios da transparência e da publicidade da atividade pública, o sistema de dados do IBAMA (SEI) necessita ser desbloqueado para acesso ao público em geral”. Outra referência legal que garante a transparência é a Lei 10.650/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso público aos dados e informações ambientais em órgãos e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do qual o Ibama faz parte.

O ofício foi enviado também ao procurador geral da República, Augusto Aras, e ao ministro da Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário. O Proam pede providências urgentes para que “seja liberado, de forma irrestrita, o Sistema Eletrônico de Informações do Ibama ao público externo”, com o desbloqueio do acesso.

 

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Comentários 1

  1. Paulo diz:

    Transparência sempre é bom.