Indefinição em indicações do MDB paralisa Comissão de Meio Ambiente da Câmara

A maioria das comissões permanentes da Câmara dos Deputados estão em pleno funcionamento desde o dia 6 de março. Outra parte foi instalada no dia 13, há mais de 2 semanas. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), porém, é uma das únicas a ainda não ter recomeçado seus trabalhos no ano de 2024. Além dela, apenas a de Desenvolvimento Urbano (CDU), também relevante para a pauta ambiental, está paralisada. A causa para o atraso está na indefinição do MDB, que por acordo de líderes partidários têm direito de indicar a presidência das duas comissões.

A primeira sessão das comissões no ano legislativo serve para eleger seus novos presidentes (vice-presidentes podem ser eleitos posteriormente). Pelo regimento, não pode haver reeleição no cargo, que no caso da Comissão de Meio Ambiente vinha sendo exercido por José Priante (MDB-PA) – até o momento não se sabe sequer se Priante continuará no colegiado, já que o MDB ainda não indicou seus membros. Sem definição para a eleição do presidente, por padrão realizada com candidato único, não há previsão para o retorno do trabalho da CMADS, de acordo com fontes ouvidas por ((o))eco.

O gabinete da liderança do MDB da Câmara, por sua vez, respondeu contato por email informando que “ainda não se manifestou a respeito da indicação” para a presidência da CMADS. “Estamos aguardando a definição, que deverá acontecer em breve”, afirmou o comunicado, evitando estabelecer prazos. A responsabilidade pela indicação é do líder do partido, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

A reportagem entrou em contato com assessores de deputados da Frente Parlamentar Ambientalista e de líderes partidários. Segundo todos eles, não há qualquer novidade no horizonte. Embora existam nomes sendo ventilados, ninguém arrisca cravar sequer quem poderia estar em uma eventual disputa pelos cargos no partido. O assunto ainda está “interno no MDB”, como resumiram assessores de dois deputados da comissão. Há a expectativa, porém, de que a indicação possa vir novamente do Pará, em destaque na seara ambiental por conta da escolha de Belém como sede da COP 30.

Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, apesar de o colegiado ter tomado “várias decisões que configuram flexibilização do rigor da legislação ambiental” em 2023, a demora na retomada dos trabalhos pode ser prejudicial ao meio ambiente. “O problema é que a extensão dessa situação pode impulsionar a remessa dos processos diretamente ao plenário, reduzindo as chances de atuação dos poucos parlamentares que trabalham em prol da proteção ambiental, assim como das organizações da sociedade civil”, alertou Araújo.

Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, um cenário que já é ruim para a pauta ambiental pode piorar ainda mais. “O problema é que nós temos um Congresso, como um todo, que se você largar na mão dele ele destrói tudo. Toda a legislação ambiental, vai promover desmatamento na Amazônia, vai acabar com qualquer tipo de boa legislação pro clima e pro meio ambiente no Brasil”, criticou. “E aí a Comissão de Meio Ambiente acaba seguindo esse mesmo ritmo, infelizmente. Faz algum tempo já que a bancada ruralista fez investidas para tomar a Comissão de Meio Ambiente de assalto. Isso não é novo, isso não é dessa legislatura”, relembrou.

“Hoje, quando a gente tem uma coisa ruim passando pela Comissão de Meio Ambiente, ela vai ser acolhida, porque ali você tem uma maioria, infelizmente, de parlamentares que acabam votando contra a agenda da comissão que eles mesmos compõem. E quando não passa pela comissão vai direto pro plenário. Então a gente fica sempre numa situação que, assim, ou é ruim porque vai ser aprovado na comissão, ou é pior, porque sequer na comissão vai ser debatido e acaba indo pro plenário direto”, avaliou Astrini.

O regimento interno da Câmara, em seu artigo 28, prevê que os líderes partidários devem comunicar à presidência da casa os nomes indicados às comissões em até 5 sessões após o início de cada ano legislativo – prazo que, neste ano, acabou ainda no dia 27 de fevereiro. Em caso de falta de indicação, diz o artigo, o presidente da Câmara deveria fazer a indicação por conta própria, de ofício – segundo o artigo 45 do regimento, o presidente teria mais 3 sessões para fazer essa indicação, prazo finalizado no dia 5 de março. Passado quase um mês, porém, não há indicação de que Arthur Lira (PP-AL) tomará qualquer atitude nesse sentido.

Sem as atividades da comissão, a Câmara perde seu principal espaço de proposição e deliberação de temas ligados ao meio ambiente. Também é afetada a tramitação de projetos ambientais eventualmente propostos e aprovados pelo Senado. Já outras comissões que tratam de assuntos diretamente relevantes ao meio ambiente estão em pleno funcionamento, como a de Amazônia e Povos Originários – presidida por Dilvanda Faro (PT-PA) – e a de Agricultura – presidida por Vicentinho Júnior (PP-TO), deputado da bancada ruralista. 

*Editado às 15h51 do dia 01 de abril de 2024 para acrescentar a posição do MDB na Câmara.