Bem posicionado nas pesquisas, Ivo Cassol tem candidatura em Rondônia ‘Sub judice’ no STF

Considerado um dos piores governadores de Rondônia para a preservação da Amazônia, o ex-senador Ivo Cassol, do Partido Progressista (PP), quer voltar ao cargo 20 anos após a sua primeira eleição. Mas, para entrar de fato na disputa, ele aguarda julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Caso receba o aval do STF para concorrer e vença as eleições de outubro, Ivo Cassol tem propostas para a área ambiental que tendem a intensificar, ainda mais, o processo de devastação da Floresta Amazônica em Rondônia, já bastante impactada pelo agronegócio. 

Em seu plano de governo, ele defende “rediscutir as recentes criações de parques” de preservação ambiental e as reservas legais. O candidato, porém, não deixa claro o que seriam essas reservas legais: se as áreas que devem ser mantidas em pé dentro das propriedades rurais ou as unidades de conservação estaduais. 

Pelo Código Florestal, as propriedades localizadas na Amazônia Legal devem manter intactas ao menos 80% de sua área total. Esse limite é motivo de muita insatisfação entre os produtores da região amazônica, que querem mais espaço para desmatar dentro das propriedades. O Código Florestal, por sinal, está na mira do candidato. Ele defende estudar e reformular (ainda mais) a Lei 12.651. 

Mesmo com todas essas propostas, Ivo Cassol quer inserir Rondônia nos fóruns nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas. Apesar de reconhecer que as discussões sobre meio ambiente são importantes no atual contexto, o candidato do PP e aliado do presidente Jair Bolsonaro afirma que elas não podem “atrapalhar nem impedir o nosso crescimento”. 

De acordo com pesquisa do Ipec/Rede Amazônica, divulgada na quarta-feira, 24, Ivo Cassol está tecnicamente empatado com o coronel Marcos Rocha (União Brasil), candidato à reeleição. O atual governador tem 30% das intenções de voto, enquanto Cassol aparece com 29%. A margem de erro é de três pontos percentuais. 

A pesquisa ouviu 800 eleitores em 26 cidades de Rondônia entre 21 e 23 de agosto. Ela foi registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral com o número RO-08675/2022. 

Apesar da boa posição, a candidatura de Ivo Cassol está sub judice. O julgamento da perda ou manutenção dos direitos políticos de Ivo Cassol pelo STF está previsto para até 2 de setembro. A denúncia se refere a ações de 2013, quando Ivo Cassol – ocupando o cargo de senador – foi condenado pelo próprio STF a uma pena de quase cinco anos por denúncias de fraude quando foi prefeito de Rolim de Moura, no interior de Rondônia. 

Em dezembro de 2020, Cassol teve a pena de prisão extinta, mas seus direitos políticos continuam suspensos, o que o impede de concorrer a cargos eletivos. Em decisão monocrática, o ministro do STF, Kássio Nunes Marques, concedeu liminar na qual suspendia os efeitos de inelegibilidade do político rondoniense. A decisão, agora, será analisada pelo plenário do Supremo. 

Ivo Cassol governou Rondônia por dois mandatos, entre 2003 e 2010. Foi durante essa gestão que se iniciaram as construções das duas grandes usinas hidrelétricas do rio Madeira: Santo Antônio e Jirau. Ambos os empreendimentos foram tocados pelo governo federal. 

Integrantes dos movimentos ambientalistas em Rondônia consultados pela reportagem definem Ivo Cassol como o “Bolsonaro antes do Bolsonaro”. “O que o Bolsonaro representa hoje para a Amazônia o Ivo Cassol já fazia aqui em Rondônia ano atrás”, diz uma fonte que pede a proteção da identidade. 

É durante a passagem de Ivo Cassol pelo governo que há o aumento dos casos de invasões às terras públicas, sendo as unidades de conservação o alvo preferido para os grileiros. A Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho, tem seu processo de invasões acelerado por essa época. Hoje, a reserva virou praticamente apenas áreas de fazenda. 

Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nos três primeiros anos de Ivo Cassol como governador, Rondônia volta a apresentar elevação nas taxas de desmatamento, após certo período de estabilidade. Ao todo foram 12,7 mil km² de Floresta Amazônica devastados, o equivalente a  durante seu primeiro mandato. 

Caso o STF mantenha a decisão de Nunes Marques, Ivo Cassol entra para o rol dos políticos de Rondônia simpáticos à visão bolsonarista anti-ambiental.  Numa região de forte presença do agronegócio, a agenda de defesa do bioma amazônico e suas populações tradicionais que por lá resistem não é bem vista pela grande maioria da população.

O discurso predominante é de que a política ambiental representa um entrave para o desenvolvimento econômico do estado, sendo o agronegócio a melhor opção. 

“O agro será uma das colunas do nosso trabalho. Vamos resgatar tudo que já fizemos em benefício do produtor rural, seja o grande produtor ou aquele simples produtor da agricultura familiar”, lê-se logo de cara na apresentação do plano de governo de Ivo Cassol.  

O outro lado 

Procurada por ((o))eco, a assessoria de imprensa do candidato Ivo Cassol, afirmou que os elevados registros de desmatamento entre 2003 e 2004 foram ocasionados pela escassez de recursos financeiros para custear operações de combate a crimes ambientais, por o então governador ter assumido Rondônia em sérias dificuldades orçamentárias.

“A partir de 2005 os números do desmatamento caem vertiginosamente, chegando a 2010, último ano de mandato de Cassol, com um índice de desmatamento de 10% do registrado em 2003”, afirma a assessoria. Foi na gestão Ivo Cassol, completa, que houve o fortalecimento das ações da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Sobre as acusações de que durante os oito anos de mandato ocorreram estímulos às invasões de terra em unidades de conservação (UCs), a assessoria respondeu que elas são mentirosas. “Ivo Cassol nunca estimulou ninguém a invadir terras públicas e as áreas de reserva legal.”

Sobre a proposta incluída no plano de governo para revisar a criação de parques ambientais, a assessoria do candidato diz se tratar, especificamente, sobre 11 unidades de conservação criadas por decreto pelo ex-governador Confúcio Moura, em 2018. Segundo a assessoria, ao assinar as medidas, o governo acabou criando conflito jurídico com as famílias que já moravam dentro destas áreas e possuem o título definitivo das propriedades.

“Não se trata de acabar ou reduzir áreas protegidas, mas sim de corrigir uma injustiça com os moradores e uma ilegalidade, pois a decisão do ex-governador não seguiu as normas legais”. De acordo com a nota, a criação dessas UCs deveria ter ocorrido por meio de leis aprovadas pelo Parlamento, e não decretos do Executivo.

*Atualizado às 12h52, do dia 29/08, para acrescentar as respostas do candidato Ivo Cassol.