Maia se compromete a não pautar projetos polêmicos na área ambiental

O presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a não pautar projetos contrários ao Meio Ambiente. A afirmação foi feita durante encontro com nove ex-ministros do Meio Ambiente, representantes de ONGs ambientais, da sociedade civil, parlamentares, e os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Ordem dos Advogados do Brasil. Na reunião, os presidentes da Câmara e Senado receberam uma carta com reivindicações.

O objetivo do encontro era convencer o Congresso a assumir a tarefa de ajudar a reconduzir a política ambiental no Brasil, hoje desmontada. Para Marina Silva, não se estancará o desmatamento sem duas agendas: a primeira emergencial e a segunda estruturante. O Congresso ajudaria nessas duas agendas suspendendo projetos de leis e outras iniciativas legislativas que aumentem o desmatamento e ajudando na reencaminhamento de orçamento para a pasta. 

“Que se faça imediatamente uma espécie de moratória, uma suspensão de alguns projetos que são anti-ambientais para que dê uma sinalização forte para dentro e para fora de que nós estamos no controle da situação e não estamos dando sinal trocado. E que se faça um conjunto de audiências públicas em comissão especial do Congresso, onde se debaterá a recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, da gestão ambiental, fortalecimento do Ibama, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro e ter o Inpe como uma entidade de credenciais do acompanhamento do monitoramento”, sugeriu Marina Silva.

“Se o Brasil preservou 50%, 60%, tem que preservar 80%”, porque nós temos competitividade para fazer isso”,  afirmou a ex-ministra Izabella Teixeira, ao falar que devemos nos ater a nossa conservação e não ao que os outros países estão fazendo.

“Estamos abertos para ouvir, para aceitar críticas, para promover modificações e que a Câmara possa ser instrumento de equilíbrio nesse processo, com a certeza que vamos na linha do desenvolvimento, mas do desenvolvimento que não vai contra a preservação do meio ambiente”, disse o presidente Rodrigo Maia, que citou a proposta das mudanças do licenciamento ambiental, discutida em um grupo de trabalho; e a proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas (PEC 187/16), aprovada ontem na CCJ.

“Em relação à PEC, eu avisei na semana passada que não era o momento de se aprovar nem na CCJ, não quero nem discutir o mérito, independente do que está escrito, acho que nossa responsabilidade nos coloca a obrigação de ter um pouco de paciência”, destacou.

“No próprio caso do licenciamento ambiental, vamos ouvir muitas pessoas e a partir de um texto menos polêmico, vamos discutir licenciamento ambiental, para que todos saibam que nossa construção é baseada no diálogo”, destacou Maia. “O que eu fiz junto com os deputados aqui presentes nos últimos dias foi pensar algumas ações que pudessem sinalizar para o Brasil e para o mundo a posição da Câmara dos Deputados, uma posição de respeito a nossa população. Qualquer mudança tem que ser feita com muito diálogo, com muito cuidado para que o Brasil não tenha nenhum tipo de prejuízo”.

A carta

Endereçada aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os signatários pedem “a suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no país; a moratória para projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade e a realização de audiências públicas em comissão especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do país”.

Eles pediram pelo menos três audiências públicas para discutir os riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia e demais biomas brasileiros nas matérias legislativas em tramitação, novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos demais biomas brasileiros; recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais. 

Esta é a segunda vez este ano que os ex-ministros do Meio Ambiente se reúnem para denunciar o desmonte ambiental do governo Bolsonaro. Em maio, os nove ex-mandatários da pasta ambiental se encontraram para lançar um comunicado denunciando o “desmonte da governança socioambiental” no país e chamando os vários setores da sociedade à reação. O encontro aconteceu na sede do Instituto de Pesquisas Avançadas (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. 

Assinam a carta, Felipe Santa Cruz (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil), Ildeu de Castro Moreira (Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -SBPC) e os ex-ministros do Meio Ambiente, José Goldemberg (Collor), Rubens Ricupero (Itamar Franco), Gustavo Krause (FHC), Izabella Teixeira (Dilma Rousseff), José Sarney Filho (FHC e Michel Temer), José Carlos Carvalho (FHC), Marina Silva (Lula), Carlos Minc (Lula)  e Edson Duarte (Michel Temer).

Leia a carta na íntegra

Exmo Sr. RODRIGO MAIA

Presidente da Câmara dos Deputados,

Exmo Sr. DAVI ALCOLUMBRE

Presidente do Senado Federal,

O Brasil vive uma emergência ambiental. O desmatamento da Amazônia, que atingiu 7.536 km2 entre agosto de 2017 a julho de 2018, está em crescimento acelerado conforme demonstram as projeções do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, corroboradas por diversas instituições de pesquisa nacionais e internacionais. Os focos de incêndio até agosto aumentaram 83% em todo o país e 140% na Amazônia, principalmente devido aos retrocessos na política socioambiental brasileira e da campanha ostensiva de representantes do Poder Executivo federal em favor de um modelo de desenvolvimento totalmente ultrapassado para a Amazônia e demais biomas do país.

Nesse sentido, vimos, na qualidade de ex-ministros do Meio Ambiente, personalidades públicas e entidades nacionais representativas de diversos segmentos da sociedade, movidos pelo senso de responsabilidade que esta grave situação impõe a todos os democratas de nosso país, e também na busca por evitar as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade desta situação, propor aos senhores, representantes maiores do Poder Legislativo brasileiro, a adoção das seguintes medidas em caráter emergencial: 

• Suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no país;

• Moratória ambiental para projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade.

• Realização de audiências públicas em comissão especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do país.

Neste momento, senhores Presidentes, consideramos necessário à realização de pelo menos três audiências públicas para tratar dos seguintes temas que nos parecem fundamentais:

• Riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia e dos demais biomas brasileiros decorrentes das matérias legislativas em tramitação;

• Novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos demais biomas brasileiros;

• Recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais. 

Solicitamos, senhores Presidentes, que essas medidas sejam tomadas em caráter de urgência. Para tanto, nos colocamos à disposição do Congresso Nacional para contribuir em todas as fases desse processo, seja indicando especialistas, participando das discussões ou de outras formas que os senhores considerarem adequadas.

O desmonte das instituições federais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio), como também das políticas e programas de proteção ao meio ambiente e do Fundo Amazônia que vem sendo promovido pelo governo federal, além de provocar inaceitável degradação do patrimônio natural e da qualidade ambiental do país, está colocando em risco a segurança de populações indígenas e comunidades tradicionais e afetando diretamente a saúde pública, fato tão bem evidenciado com a chuva negra que caiu sobre São Paulo recentemente. A comoção mundial é de tal ordem que ameaças de boicote às exportações brasileiras surgem em diversos países, pondo em risco a própria balança comercial do País.

Esses fatos, senhores Presidentes, exigem de nossas instituições respostas à altura. O Parlamento brasileiro tem o dever histórico de atuar como moderador e oferecer um canal de diálogo com a sociedade, única forma de reverter essa assustadora realidade.

Esta é a hora de nos unirmos pelo bem do Brasil. Urge mostrar ao mundo que nossa nação e nossas instituições são capazes de oferecer perspectivas reais para a solução dos gravíssimos problemas que enfrentamos e zelar pelo respeito aos compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris e na Convenção da Diversidade Biológica. 

Aguardamos a convocação para que, sob a liderança de V. Exas. possamos ajudar a recolocar o Brasil no lugar de nação amiga das grandes causas do século 21: a proteção do meio ambiente e das comunidades menos favorecidas e o combate às mudanças climáticas e à exclusão social.

Respeitosamente,

Ex-Ministros do Meio Ambiente:

José Goldemberg

Rubens Ricupero 

Gustavo Krause 

Izabella Teixeira 

José Sarney Filho 

José Carlos Carvalho 

Marina Silva 

Carlos Minc 

Edson Duarte 

Felipe Santa Cruz – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 

Ildeu de Castro Moreira – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

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