Marina quer decretar emergência climática em áreas de risco

As ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações) propuseram nesta terça-feira (21) a realização de um seminário para desenhar um plano emergencial de adaptação a eventos climáticos extremos em 1.038 municípios, que abrigam 57% da população do país.

A ideia foi lançada durante visita de Marina ao Cemaden (Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), vinculado ao MCTI. Ela estava acompanhada do presidente do CNPq, Ricardo Galvão, do climatologista Carlos Nobre, idealizador do Cemaden, e do engenheiro florestal Tasso Azevedo, cotado para assumir uma eventual Autoridade Nacional de Segurança Climática. Santos participou do encontro remotamente.

O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o diretor do Cemaden, Osvaldo Moraes, e os coordenadores do centro Regina Alvalá, José Marengo e Marcelo Seluchi também participaram da reunião.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, o objetivo é fazer com o risco climático o que foi feito com o combate ao desmatamento: usar bases de dados já existentes para propor intervenções do poder público. Com o PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia), as informações do Inpe foram usadas para criar um sistema de detecção do desmatamento em tempo real, o Deter, e uma lista de municípios críticos foi criada para focar o combate à devastação.

De forma análoga, com os eventos climáticos extremos, os dados de monitoramento do Cemaden poderiam ser utilizados para decretar antecipadamente emergência climática em municípios, conjuntos de municípios ou até distritos específicos que concentrem populações em áreas de risco – no total, são 40 mil locais, com 10 milhões de pessoas.

“Se eu tenho a série histórica dizendo que esses municípios têm altíssimo risco, ou alto risco, eu posso decretar emergência climática”, disse a ministra. “O Cemaden age em tempo real para dar alertas, mas quando eu sei que em um determinado local [o risco climático] é recorrente, posso trabalhar o ano todo. Posso ter uma lista dos mais vulneráveis como existia a lista dos municípios críticos do PPCDAm”, prosseguiu.

Uma região com emergência climática decretada poderia ter acesso mais fácil a recursos para obras de infraestrutura, como contenção de encostas e drenagem, para recuperação de matas ciliares, criação de planos de defesa civil e educação para riscos climáticos e reassentamento de moradores de áreas vulneráveis. Planos diretores e códigos de obras também precisarão ser revistos à luz do fato de que o clima do passado não explica mais o atual, e menos ainda o futuro.

Isso inclui também criar nova legislação sobre contratos públicos que seja transparente, mas mais ágil que a Lei de Licitações atual, a Lei 8.666/93. “Não dá para tratar nos cânones da 8.666 uma coisa que não existia antes”, disse Marina.

O Plano Nacional de Adaptação, proposto pela então ministra Izabella Teixeira nos meses finais do governo Dilma, em 2016, e enterrado por Jair Bolsonaro antes de sair do papel, precisará ser reestruturado. Uma das propostas do gabinete de transição de Lula, que deverá ser objeto de debate no seminário sobre adaptação – ainda sem data marcada – é a criação de uma linha orçamentária específica para adaptação climática. “Existe linha orçamentária para o Minha Casa, Minha Vida e para saneamento. Teria de ter uma para adaptação, onde os parlamentares pudessem botar emendas”, afirmou a ministra.

Como a adaptação climática é por definição uma tarefa das prefeituras, tê-la figurando no Orçamento da União poderia ajudar o governo federal e parlamentares a direcionar recursos às zonas sujeitas a enchentes, secas, deslizamentos e ressacas.