Municípios estão quase sem recursos para evitar novos desastres provocados por extremos climáticos

O orçamento para a prevenção de desastres em decorrência, principalmente, de chuvas, é insuficiente e praticamente “fictício”. É o que denuncia o GT (Grupo Técnico) de transição voltado para Cidades, que expôs, em coletiva e em um relatório, a realidade orçamentária alarmante. Segundo o colegiado, obras voltadas para a habitação e saneamento no país podem parar já em janeiro, período do ano mais preocupante devido à identificação das chuvas.

“O Bolsonaro colocou o Brasil em um buraco”, enunciou categoricamente o coordenador Aloizio Mercadante, em coletiva realizada na última quinta-feira (08). Os diagnósticos foram trazidos a público poucos dias antes das entregas oficiais dos relatórios produzidos pelos GTs ao presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (13), finalizando esta etapa do trabalho do Gabinete de Transição.

Dentre as obras verificadas como de execução impossível de acordo com o orçamento deixado pelo governo atual, estão aquelas voltadas para a prevenção de desastres nos meses de verão (dezembro, janeiro e fevereiro), quando em algumas áreas a precipitação excessiva de chuvas causa verdadeiras tragédias anunciadas. Exemplo ocorreu na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2021, quando inundações e desabamentos provocados por uma chuva atipicamente forte deixou um saldo de 178 mortes.

Cidades sem proteção durante chuvas de verão

A drástica diminuição no orçamento, de já baixos R$54 milhões, em 2022, para R$2,7 milhões, em 2023, somada à intensificação dos eventos extremos por conta das mudanças climáticas tende a causar mais tragédias. “Com as mudanças climáticas as cidades serão as mais  impactadas. Perdas e danos não são só de aspecto material mas tratam-se de consequências realmente fatais”, detalhou a advogada e deputada federal eleita, Natália Benevides.

Os números orçamentários apresentados pelo GT de Cidades dão conta de que cada prefeito poderá receber aproximadamente R$500 como orçamento federal para obras de prevenção a desastres em 2023.

Esse cenário poderá se alterar com a aprovação da chamada PEC da Transição (PEC 32/22), emenda constitucional que pretende permitir flexibilizações no uso de recursos públicos para que Lula inicie o seu mandato fora do cenário de colapso orçamentário, e que vem sendo averiguado pela equipe de transição em diferentes áreas do governo. A votação da PEC está prevista para ocorrer até 20 de dezembro. 

Para o retorno e a finalização das 972 obras de habitação paralisadas e  a construção de aproximadamente 100 mil moradias – que já passaram pelos processos legais de licenciamento -, o valor calculado pela transição é de aproximadamente R$3,3 bilhões. O orçamento deixado pelo atual governo foi de R$82 milhões. 

Um dos pontos criticados pelo grupo é a participação das emendas de relator no orçamento do Ministério, que pularam de 30% dos recursos geralmente disponíveis para mais de 70% em 2022. 

O GT informou ainda que irá pedir a revogação dos decretos que dão sustentação ao atual Marco do Saneamento, por conterem informações conflitantes.  “Esperamos que haja uma harmonização desses decretos” afirmou a ex-secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, que faz parte do GT. 

Direito à cidade 

Dentre as prioridades para os primeiros cem dias do governo Lula, o GT de cidades apresentou ainda a  solicitação para que seja novamente criado o Ministério das Cidades, além de uma secretaria especial ligada ao Ministério voltada especialmente para tratar das periferias. 

De acordo com os representantes do GT, existe o consenso sobre o conceito de direito à cidade nas propostas entregues a Lula. Este conceito geral trata do desenvolvimento de cidades que combatam a desigualdade, integrando habitação, infraestrutura, transição ecológica e participação social. 

Hortas urbanas e/ou agroecológicas, energia solar domiciliar e implantação de sistemas para a utilização água de reuso – tecnologias sociais já desenvolvidas nas periferias de grandes cidades, como São Paulo –, além da aproximação das moradias dos locais de trabalho e a requalificação de imóveis no centro das cidades.

Quanto aos valores necessários para as ações do novo governo, o coordenador técnico da transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante, afirmou que o GT só debaterá o assunto após a aprovação da PEC da Transição que deve excepcionalizar do teto de gastos cerca de  R$ 150 bilhões em valores usados para o pagamento de 600 reais no programa Auxílio Brasil – que deve voltar a se chamar Bolsa Família.