O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regulamenta o setor de mineração, determinou nesta segunda-feira (18) que as mineradoras de todo o país terão 15 dias para apresentar o comprovante de entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração para as prefeituras e Defesa Civil de estados e municípios. Esse plano informa os procedimentos que serão seguidos pelos operadores de barragens e pelas autoridades públicas em caso de emergência.
Caso as mineradoras descumpram o prazo, o órgão poderá interditar as atividades nas barragens e impor sanções administrativas. As barragens só voltarão a funcionar mediante a comprovação da entrega do plano de ação de emergência.
Desde 2013, as mineradoras são obrigadas a entregar cópias físicas de seus planos de emergência. É o que define a portaria nº 526, do DNPM. Porém, poucas cumpriram com essa exigência.
A própria Samarco, empresa responsável pelo rompimento da barragem que destruiu o rio Doce, descumpriu dois prazos em que a Justiça mineira exigia a apresentação dos planos de emergência das barragens localizadas em Mariana. A empresa entregou os documentos para a Justiça mineira terça-feira (12) da semana passada, após um dia de atraso.
Leia Também
Por crime ambiental, PF indicia executivos da Samarco e Vale
Por crime ambiental, PF indicia executivos da Samarco e Vale
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Por crime ambiental, PF indicia executivos da Samarco e Vale
Indiciamento tem como base a lei de crimes ambientais. Executivos da empresa que emitiu parecer atestando funcionamento da barragem também foram indiciados. →
Lama da Samarco chega em Abrolhos, diz Ibama
Lama atinge Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Mancha foi detectada durante sobrevoo. Mineradora já foi notificada →
Justiça determina demolição de construções irregulares feitas por condomínio em Rebio
Sentença estabelece ainda recuperação da área degradada por estruturas construídas ilegalmente por condomínio dentro da Reserva Biológica de Guaratiba, no Rio de Janeiro →