O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com uma ação na Justiça para destruir um muro de contenção e um galpão construídos pelo Grupo Energisa para servir de almoxarifado às margens do Rio Poxim, em Aracaju. A obra foi feita em área de preservação permanente.
O Grupo Energisa teve a autorização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para a construção do muro em terreno de propriedade da União. Segundo o Ministério Público, as edificações contrariam norma estabelecida pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que permite a construção em área de preservação permanente apenas nas chamadas obras de utilidade pública, como por exemplo, construções que envolvam transmissão, geração e armazenamento de energia.
Com a ação, o órgão federal pretende que a Justiça determine a demolição das edificações irregulares e a retirada de todo o material e ainda que a Energisa pague indenização, em valor determinado pela Justiça, pelos danos ambientais causados.
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça que os réus, no caso, União, Grupo Energisa, Adema, Município de Aracaju, Empresa Municipal de Obras e Urbanização promovam ações que recuperem a área degradada pela construção.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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