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Salles oficializou revogação das resoluções do Conama

No fim de setembro, Conama revogou resolução de proteção de manguezais, restinga e dispensou licenciamento para irrigação. Ato foi publicado na edição desta quarta no DOU

Daniele Bragança ·
21 de outubro de 2020 · 2 anos atrás
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, oficializou nesta quarta-feira (21) a revogação de duas resoluções normativas que protegiam áreas de preservação permanente (APPs) de restingas e manguezais, e outra sobre licenciamento para irrigação. As revogações entram em vigor daqui a sete dias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.

A decisão do Conama de revogar três de suas resoluções ocorreu em votação de três horas na manhã do dia 28 de setembro. A validade da votação foi suspensa no dia seguinte, em liminar expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas três dias depois, na sexta-feira (02/10), foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O assunto ainda promete render reviravoltas nesse “vale ou não vale” das cortes judiciais e no Congresso, onde um projeto de decreto legislativo foi apresentado para sustar a validade da decisão do colegiado. (Daniele Bragança).

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  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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