Ministro diz que DETER não serve para medir desmatamento e anuncia licitação de serviço

Após reunião com técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez uma coletiva para informar que os dados do sistema de alerta de desmatamento feito pelo INPE, o Deter, não são adequados para mensurar desmatamento e que pouco ajuda na fiscalização do Ibama, por “excesso de falso positivo”. 

A criação do sistema de alertas usados na fiscalização é apontado pelos especialistas como um dos mecanismos que ajudou o Brasil a diminuir o desmatamento na Amazônia. Em 2012, o país chegou ao menor patamar alcançado, abaixo de 5 mil quilômetros quadrados. Agora o governo pretende licitar um sistema complementar para ajudar nesse serviço. 

“A avaliação que nós fazemos é que precisa ter um sistema melhor de fiscalização. Para isso nós vamos contratar um sistema de alta resolução, com uso diário e alerta de desmatamento, para complementar o trabalho que é feito pelo INPE”, disse. 

Perguntado quando sairá essa licitação, o ministro disse que “será lançado quando ficar pronto”. 

A ideia de usar parte do orçamento do Ibama para comprar imagens mais robustas não é nova. O ministro já havia anunciado em janeiro que gostaria de comprar um novo sistema, ao custo de 100 milhões de reais. Na época, Salles afirmou, erroneamente, que o INPE não conseguia afirmar se o desmatamento ocorreu em unidade de conservação, terra indígena ou área privada. Na ocasião, o instituto soltou nota corrigindo o ministro. 

Problema de interpretação

Para Ricardo Salles, o uso dos dados do Deter pela imprensa é que está incomodando o governo. 

“A coletiva foi para dizer que os percentuais de desmatamento divulgados na imprensa não estão corretos e não estão corretos não porque o INPE errou, mas porque quem os interpretou o fez de maneira equivocada. Seja por desconhecimento ou para criar impacto midiático na sociedade. Isso é uma irresponsabilidade”, disse. 

Os jornalistas tentaram então confirmar se houve aumento ou não do desmatamento. Salles desconversou, mas terminou afirmando que sim, após o seguinte diálogo: 

Jornalista: Está aumentando o desmatamento ou não?

Ministro: O desmatamento vem aumentando desde 2012.

Jornalista: Este ano, o desmatamento está aumentando?

Ministro: Vem aumentando de maneira conjunta desde 2012. 

Jornalista: Esse ano

Ministro: Tem aumento de desmatamento, o que nós precisamos agora é ver como atuar para coibir o aumento do desmatamento. Esta é a grande discussão.

Os jornalistas quiseram saber qual seria a taxa correta e o ministro disse que o governo só prestará atenção no Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que mede o desmatamento anual na Amazônia e cuja prévia costumava sair em novembro, antes da COP do clima. 

Os dados do Deter, até quando era um sistema míope, que enxergava apenas polígonos acima de 25 hectares (hoje o DETER-B consegue enxergar polígonos acima de 3 ha), sempre foram usados para apontar tendências. Se o Deter sobe demasiadamente, no final do ano, os dados do Prodes, mais robustos, costumam confirmar o aumento. 

Dado público

Pelo Terra Brasilis, site mantido pelo INPE, é possível verificar que os alertas de desmatamento atingiram 920,4 km² em junho de 2019. Um aumento de 88% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Em julho os alertas foram piores e passou dos 1 mil km² na primeira quinzena. Em coletiva para jornalistas estrangeiros na manhã do dia 19/07, o presidente Jair Bolsonaro disse que era do “sentimento” do governo que o número divulgado “não condiz com a verdade” e afirmou que o presidente do INPE deveria estar “à serviço de alguma ONG”.

“O presidente Bolsonaro não entende que não somos nós que fornecemos os nossos dados para a imprensa. Os nossos alertas de desmatamento são fornecidos ao Ibama. Estão abertos para todo mundo, todo mundo pode verificar [a veracidade]”, explicou o diretor do Inpe, Ricardo Magnus Osório Galvão, ao rebater as críticas feitas por Bolsonaro sobre a veracidade dos dados coletados pelo Instituto. A declaração foi feita ao Estadão no dia seguinte da declaração de Bolsonaro. 

Na segunda-feira semana passada (22), presidente Jair Bolsonaro defendeu que dados do desmatamento na Amazônia sejam levados à sua apreciação entes de virem a público, para que ele não seja “pego de calças curtas”.

Salles terminou a coletiva dizendo que era preciso encarar a questão de como diminuir o desmatamento além da fiscalização e da política de comando e controle. O Ministério do Meio Ambiente já possui essa política, chama-se Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), que está na sua 4ª fase (2016-2020). No entanto, a secretaria-executiva do plano foi extinta no revogaço que o governo promoveu em abril e não se sabe qual setor está tocando a pauta no Ministério. 

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