No Dia do Meio Ambiente, parlamentares e ambientalistas contam o que merece um brinde

Há mobilização e reação da sociedade brasileira contra iniciativas de desmonte da área ambiental. Esse é o ponto destacado pela maioria dos parlamentares e ambientalistas entrevistados por ((o))eco nesta quarta-feira (05), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Nesta manhã desta quarta-feira (05), a Frente Parlamentar Ambientalista realizou um café da manhã, onde foi lançado a 3ª edição da coletânea “Legislação Brasileira de Meio Ambiente”, feita pela Consultoria Legislativa da Câmara.

Perguntamos para deputados e ambientalistas presentes no evento qual evento ou política eles destacariam como positiva ao meio ambiente e o que merece ficar apreensivo.

Veja as respostas:

Deputado Rodrigo Agostinho, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados:

Dá para comemorar que a resistência está acontecendo. A sociedade não está aceitando o governo dizer que acha que a conservação do meio ambiente não é importante. A sociedade civil está se organizando, os servidores estão reagindo. Ainda ontem os servidores do IBAMA, os servidores do ICMBio, os servidores do MMA abraçaram o ministério, isso é uma prova de que as pessoas não estão aceitando, não vão aceitar essas mudanças e todos os retrocessos.

Estamos brigando por algo que a gente sempre reconheceu que a estrutura é deficitária [O ministério do Meio Ambiente], que a estrutura sempre foi pequena. Mas a estrutura está aí, e a gente precisa melhorar na verdade. Então acho que é um desafio enorme e vamos continuar enfrentando. Nós já tivemos momentos muito piores e sobrevivemos, então vamos continuar lutando.

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Deputada Joênia Wapichana, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas:

“Se fosse pra comemorar, eu destacaria a derrubada da MP 867 [do Código Florestal], que passou na Câmara, mas chegando ao Senado houve um entendimento de não votar. Não deveria ser assim, comemorar o que não passou é ridículo. Mas talvez seja mais claro para todos em termos de retrocesso ambiental, situações em que as leis estão sendo flexibilizadas. A gente podia estar comemorando coisas boas, e não a barragem de uma medida provisória que iria facilitar o desmatamento, a grilagem, a anistia de crimes contra o meio ambiente”.

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Roberto Vizentin, assessor parlamentar do Partido dos Trabalhadores e ex-presidente do ICMBio:

Para comemorar eu acho que a manifestação de uma certa consciência coletiva de muitos segmentos da sociedade brasileira que se levantam contra esse, que já passou a ser expressão comum entre nós, esse desmonte de todo o marco jurídico de proteção ambiental, de construção de políticas públicas para sustentabilidade, enfim… Essa tragédia de uma política anti ambiental que está sendo implementada no país. Então, apesar de contraditório, esse é o lado positivo, porque há mobilização, há reação. Evidente que não na escala ainda suficiente para poder se opor radicalmente e derrotar esses iniciativas, mas perceba que o que foi construído tem bases sólidas, não será fácil, digamos assim, essa tentativa de desconstituí-lo.

E o ponto negativo que é a decorrência do que estão dizendo, é justamente um passo atrás, vários passos atrás, naquilo que no último período, nas últimas décadas se conseguiu, que foi alcançar uma certa transversalidade da política ambiental no âmbito do planejamento de todos os setores da economia. Então a área ambiental do governo, cada vez mais restrita a uma política setorial, mas de novo de forma contraditória, não em prol do meio ambiente strictu sensu, mas no sentido de subordiná-la a interesses de outros ministérios. Invertendo a lógica, a transversalidade era no sentido de internalizar a dimensão ambiental no planejamento e nas políticas setoriais. Agora não, é de subordinar a outros setores, isso eu acho mais grave, dentro de uma visão mais macro.

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Suely Araújo, consultora legislativa da Câmara dos Deputados na área ambiental.

“É importante a união das pessoas, tem um monte de gente preocupada com o tema e querendo garantir que as políticas públicas nessa área continuem não tendo retrocessos, então a força dessas pessoas é o que destaco de positivo.

 De preocupações é que estão ocorrendo pressões no sentido de flexibilização de legislação, de supressão de algumas conquistas importantes em termos de políticas públicas e, no contraponto, quem está preocupado vai lutar. O dia do meio ambiente é um dia para comemorar essa luta, no meu entendimento”.

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Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica:

“Não é questão de comemorar, é reverenciar. Tem muita luta, tem muita história que foi construída. O que a gente tá vendo hoje, esse retrocesso, é um retrocesso que não está acontecendo só no Brasil, é uma onda  antidemocrática que tomou o mundo, que a gente não pode deixar contaminar aqui. O que é diferente é o que a gente conquistou não é de partido, não é de ONG, não é de governo, é da sociedade. Isso está muito claro em todas as coisas que a gente conseguiu fazer até hoje: Lei das Águas, Lei da Mata Atlântica, Lei do Clima… Ou seja, são todas questões que transcendem. Nós estamos falando de causas coletivas, de cidadania em si. E eu acho que a gente tem que estar muito atento a isso.

Esse momento é o de reflexão pra gente ver como vai fazer esse enfrentamento, porque não é a questão de falar se o ministro é bom ou ruim, eu acho que é uma questão de postura de governo. E a gente está vendo esse retrocesso. O governo não pode ter tanta liberdade para fazer tanta maldade e tanto retrocesso. Então a gente precisa mudar isso. Eu acho que momentos como esse que a gente fez hoje é o de chamamento da sociedade. Eu acho que não tem nada melhor que uma boa crise para a gente valorizar o que a gente já fez, saber que aquilo que a gente fez tinha uma importância muito grande e para que a gente possa fazer avanços. Eu estou muito animado com isso”.

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João Paulo Capobianco, presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e ex-presidente do ICMBio:

“O que dá para comemorar é que as pessoas estão se articulando, essa reunião é uma prova disso. Há de fato uma unidade maior, as pessoas perceberam que se elas não se articularem, o processo será bastante devastador. E a preocupação é essa, que ao invés de nós nos reunirmos para comemorar conquistas, nós estamos nos reunindo para nos articularmos, para impedir o retrocesso.

Isso é muito ruim, porque mesmo que a gente seja vitorioso no combate aos retrocessos, nós estamos perdendo tempo, porque o que nós precisamos é avançar, não é? Tem uma enorme agenda pela frente e a gente fica perdendo esse tempo para impedir que retroceda.

Eu acho que uma coisa que preocupa muito é que a atual gestão ambiental, tirando toda a questão do próprio palácio (Planalto), que tem uma postura anti ambiental declarada, mas a gestão ambiental, pela primeira vez, ela é ardilosamente anti ambiental. Ela é ocupada por uma pessoa que é ardilosa, é uma pessoa que mente, uma pessoa que fabrica fatos, e está levando a uma desestabilização do sistema federal que já era muito frágil.

Foram anos de esforço para que o Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, tivesse funcionários de carreira. Até 2013 não havia funcionários de carreira do Ministério do Meio Ambiente. Foi um esforço enorme para organizar, para criar os (cargos de) analistas ambientais, para trazer pessoas com capacidade, com produção e conhecimento nas diferentes áreas para tornar a gestão ambiental uma gestão mais bem estruturada, mesmo com todas as dificuldades, com toda a falta de pessoal, com toda a falta de recursos, se tinha ali um processo de crescimento. Esse atual ministro está destruindo isso. Isso vai ser uma perda enorme no longo prazo.

Me parece que não está muito claro para a imprensa isso que está acontecendo, embora ela esteja atenta. Fazia muito tempo que a questão ambiental não estava tanto na mídia, há muitos articulistas que estão tratando disso, ampliou o debate, saiu da parte de ciência dos jornais, e ganhou outras áreas, isso é muito importante. Mas o problema é que é necessário perceber como está sendo feita essa desestruturação, acho que está faltando uma análise mais política.

((o))eco: Você acha que a desestruturação está começando pelo CONAMA?

Por tudo. Em todas as áreas, é uma estratégia de rever Unidades de Conservação, de paralisar processos, de obrigar funcionários a modificarem recomendações sobre licenciamento, substituir diretores técnicos por indicações de pessoas que não são da área, por implantar um sistema de terror dentro da gestão pública, por desqualificar publicamente as ações de controle, criando fragilidade na ponta. Nenhuma pessoa que faz fiscalização na ponta tem condição de ir para esta dificílima tarefa sem respaldo. Quando você tira o respaldo político, você desmobiliza.

A questão de desacreditar o INPE para agora querer contratar uma empresa privada para fazer as análises de dados do desmatamento. O CONAMA, os Conselhos, o afastamento da sociedade.. é como se fosse uma estratégia onde se mexe simultaneamente em várias frentes sempre com o discurso de que é para melhorar a gestão, “como é que um conselho com 99 pessoas pode funcionar?” e aí sob esse argumento você vai retirando a participação, vai dando a maioria do poder público para o governo federal tomar decisões, essa maioria hoje dominada por não-técnicos, mas por pessoas trazidas sob medida para postos chave. Você retira do CONAMA, por exemplo, os órgãos técnicos, Agência Nacional de Águas, que é independente. É óbvio que foi feito uma escolha clara, eles não podem interferir na ANA, eles não podem tirar o diretor da ANA, porque possui mandato, então tira a ANA. E assim vai construindo, é uma coisa muito ardilosa.

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