Localizada no litoral de Santa Catarina, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca está na mira de um Projeto de Lei que busca excluir toda parte terrestre da unidade de conservação. A proposta é de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), que alega que “a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes”.
O Projeto de Lei 849/25 foi apresentado em março deste ano e será analisado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, onde aguarda definição de relator, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto da proposta prevê a exclusão do perímetro da APA de “toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar” [limite que marca até onde “vai” o mar durante as marés mais altas].
De acordo com a parlamentar, “a atual configuração pode inibir o crescimento econômico local”. A deputada federal explica em sua justificativa que para compensar a exclusão da parte terrestre, deve ser reforçada a proteção do ambiente marinho, “estendendo a linha da APA no ambiente marinho, especialmente no limite sul do estado de Santa Catarina”.
Uma Área de Proteção Ambiental pertence à categoria de Uso Sustentável, sendo o tipo de unidade de conservação mais permissivo ao uso, inclusive de propriedades particulares. A APA tem como objetivo, justamente, organizar melhor o processo de ocupação humana, de forma a assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
A APA Baleia Franca, criada em 2000, possui uma área total de cerca de 156 mil hectares, sendo quase 80% em território marinho. O desenho atual da UC protege tanto as enseadas com maior concentração de baleias-francas (Eubalaena australis) quanto áreas terrestres de costões rochosos, dunas, banhados e lagoas, igualmente relevantes para diversas espécies.
O turismo de observação de baleias na APA é um dos grandes destaques na unidade catarinense, que lidera a lista de UCs federais mais visitadas do país, com mais de 8 milhões de visitantes em 2023.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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