Ronaldo Caiado, um senador contra as listas vermelhas de espécies ameaçadas

Em junho de 2015, em meio a batalhas do setor de pesca para derrubar a lista vermelha de peixes e invertebrados marinhos, o senador Ronaldo Caiado entrou com três projetos de decreto legislativo (quase) idênticos para tornar letra morta cada uma das novas listagens vermelhas publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) seis meses antes: a de fauna, a da flora e a dos peixes marinhos.

No dia 03 de junho, o senador entrou com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 158, para derrubar a lista vermelha de espécies da flora brasileira ameaçada de extinção. Seis dias depois, mais dois projetos foram apresentados, dessa vez para sustar a de peixes marinhos (PDS 183) e a da fauna (PDS 184).

Todas as propostas tem a mesma justificativa. De acordo com Caiado, o Ministério do Meio Ambiente extrapolou suas atribuições pois cada espécie classificada nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo(CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) receberam proteção de modo integral “incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização”.

Ainda segundo o senador, “a determinação de que as espécies listadas encontram-se sob proteção integral e as restrições, obrigações e condicionantes inovadoras ao sistema normativo ambiental são contraditórias ao princípio da sustentabilidade preconizado nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, que visa promover o desenvolvimento sustentável do País de modo a equilibrar os seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Tais proibições podem gerar a paralisação de atividades agrícolas, já que na lista anexa à portaria constam espécies incluindo insetos e aracnídeos, além da imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao País”, afirma, na proposta contra a lista vermelha de espécies da fauna.

O mesmo argumento se repete nas propostas para derrubar a lista de flora e de peixes, com apenas algumas palavras trocadas no final:

“(…) Tais proibições e restrições podem gerar a paralisação de atividades agropecuárias, além da imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao País” (Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção).

“(…) Tais proibições podem gerar a paralisação de atividades pesqueiras e prejudicar produtores rurais, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao País” (Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos).

Peixes

A Portaria nº 445, que reúne a lista de peixes e invertebrados marinhos, sofreu oposição desde o momento que foi publicada, em dezembro de 2014. Após protestos e uma batalha judicial, a Justiça Federal suspendeu a Portaria em junho. A lista proibia a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 espécies de peixes ameaçadas no país.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 183 está parado na Comissão de Constituição e Justiça, única comissão que precisa passar antes de ir a plenário. O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator da matéria e desde julho não apresentou o relatório.

Flora e Fauna

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 158 (Flora) e nº 184 (Fauna) estão prontos para serem votados a qualquer momento na Comissão de Constituição e Justiça. Ambos têm como relatora a senadora ruralista Ana Amélia (PP-RS), que deu parecer favorável e já apresentou os relatórios uma semana antes do fim do recesso parlamentar.

A listagem vermelha de espécies ameaçadas da flora lista 2113 espécies ameaçadas. Já a da fauna protege 698 espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres.

Um projeto de decreto legislativo necessita de maioria absoluta pra ser aprovado — ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores –, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.

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