Senado aprova Medidas Provisórias que recortam UCs na Amazônia

O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (23), as Medidas Provisórias 756 e 758, que reduzem ou flexibilizam a proteção de mais de 600 mil hectares na Amazônia. Enviadas pelo presidente Temer em dezembro, as propostas foram modificadas durante a tramitação nas comissões mistas e atingem as Florestas Nacionais de Jamanxim (PA) e Itaituba II (PA) e os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC), além de criar duas novas Áreas de Proteção Ambiental (APA de Jamanxim e APA Rio Branco), categoria mais branda de Unidades de Conservação, que permite propriedades privadas e exploração produtiva dentro de seus domínios. As Medidas Provisórias seguem agora para sanção presidencial.

Aprovadas por ampla maioria noite de terça-feira (16) da semana passada, as MPs 756 e 758 foram aprovadas, apesar da obstrução da oposição contrária às reduções das áreas protegidas

MP 756: desmembramento da Flona de Jamanxim

Por 50 votos a favor e 12 contra, a MP 756, que recortou a Floresta Nacional de Jamanxim para resolver o caos fundiário que domina a região, foi aprovada. A votação foi nominal após pedido de quórum feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). “É um acinte”, acusou o senador.

Em dezembro, o governo desmembrou a área protegida na parte mais invadida e criou ali a Área de Proteção Ambiental de Jamanxim. Estudo publicado pelo Imazon em fevereiro dava conta que a redução da Floresta beneficiava grileiros que ocuparam Jamanxim após a criação da Unidade, em 2006. Como recompensa pela diminuição, o governo aumentou o tamanho do vizinho Parque Nacional do Rio Novo, que herdou 438 mil hectares oriundos da Floresta Nacional de Jamanxim,  e criou parte da APA de Jamanxim onde não havia nenhuma unidade de conservação. Mas não foi esse o texto aprovado hoje no Senado.

Após tramitar na Comissão Mista e receber 12 emendas, o projeto foi modificado mais um pouquinho durante a votação no plenário da Câmara, o que foi aprovado no plenário nesta terça-feira foi uma medida convertida em lei que modificou o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim, que passou a ter 814.682,00 hectares, e diminuiu o tamanho da recém criada Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares. O Parque Nacional de São Joaquim, de Santa Catarina, também entrou no balaio das alterações e teve 20% de seu tamanho reduzido, além do nome modificado para Parque Nacional da Serra Catarinense.

A bancada paraense comemorou o que chamou de medidas que visam regularizar a posse de terra na região.

MP do Ferrogrão

Outra Medida Provisória convertida em lei hoje foi a MP 758, editada para adequar os limites do Parque Nacional de Jamanxim para a passagem da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, estrada paralela à BR-163 que ligará o Centro-Oeste ao norte do Pará.

“A aprovação desta MP vai permitir que o Mato Grosso possa, nos próximos dias, com autorização do governo federal, fazer a licitação para concessão da ferrovia do Ferrogrão, resolvendo um grande problema de escoamento da produção do estado”, comemorou o senador Cidinho Santos (PR-MT), sobre a aprovação da MP 758.

Originalmente, o parque perdeu 852 hectares para a ferrovia, mas o governo compensou a perda anexando 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós na unidade de conservação. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares. Isso até a Medida Provisória ir para o Congresso.

Na Comissão Mista, o relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), acatou parcialmente 4 das 7 emendas apresentadas. A votação, feita em menos de 10 minutos no dia 12 de abril, incluiu a diminuição na Floresta Nacional de Itaituba II e a criação de mais três Áreas de Proteção Ambiental: a APA de Rio Branco, a APA de Carapuça e a APA de Trairão. Assim, 273 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Carapuça e Rio Branco e 71 mil hectares do Parque foram incorporados à Floresta Nacional do Trairão. As mudanças também atingiram a Floresta Nacional Itaituba II, que teve 42% do seu território transformado na Área de Proteção Ambiental do Trairão.

Porém, durante a votação no plenário da Câmara, que avançou pela madrugada de quarta-feira passada (17), duas emendas aprovadas na comissão mista foram rejeitadas: a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Carapuça, prevista para ocupar 172 mil hectares que hoje pertencem ao Parque Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental Trairão, com 169.135 hectares retirados da Floresta Nacional Itaituba II e do Parque Nacional do Jamanxim.

O que foi aprovado, sem modificação, pelo plenário do Senado hoje prevê que o parque perdeu 862 hectares para a passagem da ferrovia. O acréscimo de 51 mil hectares do Parque do Jamanxim oriundos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós foi cancelado e cerca de 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados na Área de Proteção Ambiental de Rio Branco (veja tabela).

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