Transparência falha: 40% dos dados ambientais não estavam acessíveis em 2025

Especialistas concordam que o amplo acesso à informação é fundamental para a implementação, fiscalização e monitoramento do Código Florestal. A transparência dos dados de regularização ambiental no país, no entanto, não é efetiva. Estudo realizado pelo Observatório do Código Florestal e Instituto Centro de Vida (ICV), divulgado na quinta-feira (12), mostra que quase metade das informações relacionadas à implementação da norma no Brasil estavam indisponíveis em 2025.

O trabalho analisou a disponibilidade de 12 informações relativas à regularização ambiental nos sites dos órgãos de meio ambiente dos estados brasileiros e Distrito Federal, além de 135 pedidos de informação enviados entre julho e setembro de 2025.

Segundo as organizações responsáveis pelo trabalho, os órgãos ambientais têm o dever de divulgar de forma ativa bases de dados, normas e resultados de suas ações, bem como responder, de forma adequada, às demandas da sociedade por informações sobre  desmatamento, fiscalização, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA), entre outros temas de interesse na agenda.

Na prática, não é bem isso o que acontece. Entre os principais resultados encontrados, estão:

– Sites oficiais dos órgãos estaduais de meio ambiente apresentaram limitações na disponibilização de informações ambientais essenciais, contando com mais de 39% de indisponibilidade de dados para consulta pública.

– Apenas 9,3% das informações disponibilizadas via transparência ativa foram disponibilizadas com o detalhamento necessário para o pleno uso dos dados.

– Cerca de 38% das informações disponibilizadas pelos órgãos de maneira ativa apresentaram formato inadequado, o que limita o seu uso.

– A atualização das informações disponíveis nos sites oficiais é precária, com apenas 37,3% dos dados considerados atualizados, comprometendo a confiabilidade e o uso das informações.

– Mais de 25% dos pedidos de informação sobre implementação da regularização ambiental realizados para os governos estaduais foram respondidos fora do prazo ou não tiveram resposta, violando a Lei de Acesso à Informação (LAI).

– Cerca de 38% dos pedidos de informação foram respondidos de forma inadequada, limitando o acesso à informação de interesse, ou não tiveram respostas dos órgãos no período avaliado.

O cenário encontrado impede a fiscalização e monitoramento da implementação da norma, impossibilitando, ainda, a identificação de gargalos e formulação de soluções para acelerar a regularização ambiental dos imóveis rurais no país.

“A transparência ambiental no Brasil ainda é limitada na maioria dos estados. Além da falta de dados essenciais como do monitoramento da fiscalização e da recuperação de áreas, dados críticos sobre o pagamento de multas, que permitem à sociedade acompanhar a responsabilização por danos ambientais, por vezes estão indisponíveis ou são apresentados de forma precária”, explica Júlia Mariano, analista socioambiental do ICV.

A falta de transparência, diz o documento, viola diretamente o direito básico de todo cidadão de ter acesso à informação, enfraquecendo a participação social e a proteção da vegetação nativa no país.