Notícias

Votação que reduz Parque Nacional de São Joaquim é adiada para amanhã

Senado suspendeu hoje a sessão que iria votar a MP 852, na qual está incluída emenda parlamentar que diminui em 20% a área original do parque catarinense

Duda Menegassi ·
11 de dezembro de 2018 · 3 anos atrás
Relator da MP e autor da emenda que inclui a diminuição do parque, Dario Berger (MDB-SC). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

O Senado adiou para amanhã a votação da Medida Provisória (MP) nº 852 sobre transferência e gestão de imóveis da União do relator, senador Dário Berger (MDB). Apesar do objetivo da MP ser descrito como “aprimorar e modernizar a gestão do patrimônio imobiliário da União”, no meio das emendas do documento está a proposta pela redução de 20% da área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O artifício, conhecido como emenda jabuti, consiste na adição de uma emenda não relacionada ao tema original da proposta.

Não é a primeira vez que o recurso é usado com o intuito de reduzir o parque de São Joaquim. Em 2017, uma mesma emenda similar foi feita pela bancada catarinense e incluída na Medida Provisória nº 756, que discutia a revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará. As emendas fizeram o presidente Michel Temer vetar a MP.

O texto da emenda atual propõe exatamente a mesma alteração de limites vetada anteriormente, com redução de cerca de 10 mil hectares do parque, quase um quinto dos 49.800 totais que a unidade de conservação possui hoje. O texto da proposta questiona a  Lei nº 13.273, de 2016, que alterou os limites do parque nacional, com a justificativa de que esta mudança teria incluído na área protegida locais onde vivem muitas famílias. Lê-se: “No novo traçado que propomos, excluem-se apenas pontos específicos, em que há ocupação consolidada, com escolas, igreja, casas e repartições públicas”.

Campos de Santa Barbara no Parque Nacional de São Joaquim. Foto: Duda Menegassi.

Questionado sobre a validade dessa justificativa, o gestor do Parque Nacional de São Joaquim, Paulo Santi Cardoso, explica que essa é uma informação equivocada. “Não existem repartições, igrejas e escolas na área do parque. Inclusive a Lei de 2016 retirou mais propriedades do que colocou”, pontua o gestor. De acordo com informações oficiais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a redelimitação feita pela lei 13.273 provocou a inclusão de 38 edificações e a exclusão de outras 74. “Ou seja, saiu mais gente do que entrou”, reforça.

Com relação ao número exato de pessoas que vivem dentro do parque, o gestor explicou que não há nenhum levantamento socioeconômico que possa dar com exatidão essa informação. “As regiões do Cânion do Funil e dos Campos de Santa Bárbara, que fazem parte da proposta de exclusão, são áreas de baixa densidade populacional, consideradas remotas dentro do contexto catarinense”, explica. Além disso, a redução irá retirar áreas de grande beleza cênica, essenciais à categoria parque, e pontos importantes para o adensamento de fauna, especialmente aves, como o rio Alagados, na região sul do parque.

Tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o ICMBio, órgãos responsáveis pelo parecer técnico do lado ambiental, discordaram da alteração dos limites. A Coalizão Pró Unidades de Conservação da Natureza (Pró UC), composta por diversas ONGs que atuam na defesa do patrimônio ambiental como a SOS Mata Atlântica, a Fundação Grupo Boticário e a Conservação Internacional do Brasil, já se posicionou publicamente contra a proposta.

De acordo com a Constituição Federal, as unidades de conservação não podem ser extintas ou terem seus limites alterados e/ou reduzidos através de Medida Provisória. Tais ações podem ser feitas apenas por Lei.

A sessão do Senado que irá votar a MP e suas emendas está marcada para amanhã (12/12) às 9h30.

 

Leia Também 

Redução ou extinção de área protegida só com consulta pública, propõe deputado

Parlamentares podem até extinguir a Floresta Nacional de Jamanxim

https://www.wikiparques.org/pe-no-parque/

 

 

  • Duda Menegassi

    Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. Escreve para ((o))eco des...

Leia também

Reportagens
12 de março de 2017

Parlamentares podem até extinguir a Floresta Nacional de Jamanxim

Emendas feitas à MP original suprimem a área protegida e até propõem alterar partes do SNUC, a lei mais alta do país sobre o assunto

Salada Verde
23 de julho de 2018

Redução ou extinção de área protegida só com consulta pública, propõe deputado

Projeto de Lei inclui exigência de se consultar a população para diminuir unidade de conservação. Objetivo é aumentar transparência nos processos

Salada Verde
3 de dezembro de 2021

Paraná pretende reativar trecho brasileiro de trilha histórica que liga o Atlântico ao Pacífico

Chamada de Caminhos do Peabiru, trilha tem 1.550 no trecho paranaense, que vai de Paranaguá a Guaíra. Caminho era usado por incas e guaranis, antes da colonização

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Comentários 2

  1. Aristides Arthur Soffiati Netto diz:

    Devemos creditar aos povos indígenas o pioneirismo na abertura de trilhas que, posteriormente, serão aproveitadas pelos europeus nas chamadas estradas gerais e sua ramificações, como mostra Capistrano de Abreu em “Caminhos antigos e povoamento do Brasil” (1930). Os povos indígenas usavam essas picadas para a prática de uma economia de subsistência bastante robusta. Com os europeus e seus descendentes, a economia de mercado, ainda que precária, produziu desmatamento, ataques à fauna nativa e extermínio de indígenas.


  2. Raphael Albino diz:

    O Eduardo Bueno, do canal Buenas Ideias no Youtube possui um excelente vídeo sobre essa trilha e as aventuras que alguns personagens da nossa história passaram por ela.