Depois de, por dois anos, propagandear o programa estadual que anistia infratores ambientais, o MT Legal, o governo de Mato Grosso assinou nesta semana o decreto que regulamenta a estratégia. A intenção é de que, sem multas, o estado consiga fazer a regularização fundiária e dos passivos ambientais em todas as propriedades. O decreto prevê prazo de três anos para a recomposição florestal em áreas desmatadas até dezembro de 2007 numa extensão de até 500 hectares. Em zonas maiores, até 3 mil hectares, o proprietário tem dois anos para iniciar a recuperação e acima disso deverá começar os trabalhos dentro de um ano. Quem tiver contas a acertar com o meio ambiente e não aderir ao programa dentro de um ano não poderá gozar dos benefícios. O governo promete gastar dois milhões de reais com o MT Legal.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
O gosto da transição
Oficialmente nos planos para o processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, a transição agroecológica propõe novos paradigmas que articulam conservação ambiental e justiça social →
Fundação Grupo Boticário lança edital de bolsa-reportagem sobre oceanos
Iniciativa é inclui cooperação com a UNESCO; projetos são voltados para reportagens sobre adaptação climática em cidades costeiras →
Manifestação pressiona Paes a criar novas áreas protegidas no Rio antes de saída da prefeitura
Projeto de decreto que cria Corredor Azul, com quatro novas unidades de conservação que conectam os parques da Pedra Branca e da Tijuca aguarda assinatura do Executivo municipal →