Depois de, por dois anos, propagandear o programa estadual que anistia infratores ambientais, o MT Legal, o governo de Mato Grosso assinou nesta semana o decreto que regulamenta a estratégia. A intenção é de que, sem multas, o estado consiga fazer a regularização fundiária e dos passivos ambientais em todas as propriedades. O decreto prevê prazo de três anos para a recomposição florestal em áreas desmatadas até dezembro de 2007 numa extensão de até 500 hectares. Em zonas maiores, até 3 mil hectares, o proprietário tem dois anos para iniciar a recuperação e acima disso deverá começar os trabalhos dentro de um ano. Quem tiver contas a acertar com o meio ambiente e não aderir ao programa dentro de um ano não poderá gozar dos benefícios. O governo promete gastar dois milhões de reais com o MT Legal.
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