Faltou quórum, código fica sem votação

O acordo de Vaccarezza foi contra a própria legenda, que já havia se declarado desfavorável às propostas de alteração na lei federal e contra o encaminhamento do assunto ainda neste ano. Fernando Ferro, líder do Partido dos Trabalhadores que inclusive vem sendo cotado para o Ministério do Meio Ambiente, afirmou que “a bancada do PT já tomou posição contrária à votação do requerimento, mas o resto da base é favorável”. Segundo ele, o requerimento estava pronto para entrar na pauta da Ordem do Dia de hoje, mas faltou articulação política dos líderes para a votação.

A maioria dos líderes partidários assinou o Requerimento de Urgência. São estes os deputados Paulo Bornhausen (DEM), João Almeida (PSDB), Sandro Mabel (PR), João Pizzolatti (PP), Paulo Pereira da Silva (PDT), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC), Fernando Coruja (PPS), Henrique Eduardo Alves (PMDB) e a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB). Estas lideranças representam 374 parlamentares. Os únicos líderes contrários à votação foram os deputados Edson Duarte (líder do PV), Ivan Valente (líder do PSOL) e Fernando Ferro (líder do PT).

Por sua parte, as entidades ambientalistas também se movimentaram. O Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), rede mista de entidades populares, ONGs e movimentos sociais, que tem como missão intervir nas políticas públicas econômicas, sociais e ambientais desenvolvidas no âmbito da Amazônia Oriental, enviou comunicado, nesta segunda-feira, solicitando aos deputados que atuem junto ao seu partido na Câmara para retirar a assinatura do líder do Requerimento.

No entanto, nada disso, por enquanto, será necessário. Segundo Vaccarezza, as sessões plenárias da semana que vem, última antes do recesso de fim de ano, focarão nas discussões em torno do orçamento para a próxima legislatura.

Acompanhe, agora, a entrevista do deputado Cândido Vaccarezza para ((o))eco, antes da plenária da Ordem do Dia, de cuja pauta o Requerimento ficou fora.

O que foi o acordo com os ruralistas sobre o Requerimento de Urgência para votação do Código Florestal?

Cândido Vaccarezza – O Requerimento foi uma conquista para quem não queria votar (a proposta de mudança no) Código Florestal. Existe aqui na Casa, nesta legislatura, 350 deputados que defendem (a votação da proposta), e como o governo queria adiar a discussão, eu fiz um acordo com esses deputados, não com as lideranças. Qualquer deputado poderia pedir para pautar o projeto, segundo o regimento. Então, eu sugeri que fosse votada a urgência e não o projeto. Para quem não sabe, a urgência, no caso desse projeto, não altera absolutamente nada. O que a urgência se presta é para acelerar a tramitação de um projeto. E neste caso o projeto já tinha tramitado completamente.

E quando a urgência será votada?

Vaccarezza – Se for votada será hoje. Um Projeto de Lei complementar precisa ter 257 votos para ser aprovada a urgência. Mas se o projeto não tiver urgência e for para a pauta não precisa disso tudo.

Você disse que fez o acordo para evitar que o projeto fosse votado este ano. Mas isso não coloca nas mãos do presidente da Câmara a decisão de votar a qualquer momento?

Vaccarezza – O presidente da Câmara pode pautar a qualquer momento um projeto que esteja pronto para a Ordem do Dia. E este já está pronto.

O projeto então ainda pode ser votado neste ano?

Vaccarezza – Não. Eu acabo de dizer que fiz um acordo justamente para não ser votado neste ano. Em troca de (os ruralistas) não pressionarem para votar esse ano, eles dariam uma satisfação à base deles e votariam a urgência. Mas neste caso a urgência não altera em nada, pois o projeto já tramitou em todas as comissões e na subcomissão, que era uma Comissão Especial.

Você diz que o acordo foi apenas votar o pedido de urgência, mas o Waldir Colatto, em entrevista à Agência Câmara, afirma que o acordo era votar o requerimento esta semana e ver a possibilidade de votar o mérito da matéria já na próxima semana.

Vaccarezza – A próxima semana só vai discutir orçamento. E o acordo definitivamente não foi esse. Eu falei nos microfones, podem pegar as notas taquigráficas.

Essa pressa para votar decorre da mudança na legislatura no ano que vem, com 40% de deputados novos? Ou também a estratégia dos ruralistas de apressar a votação busca evitar o debate com base em critérios técnicos e científicos?

Vaccarezza – Primeiro que não há pressa para votar. São mais de 350 deputados que defendem (a alteração no) Código Florestal. Como o governo não queria votar agora, queria deixar para a próxima legislatura, pois tem alguns ajustes que precisam ser feitos no projeto, nós fizemos um acordo para votar apenas a urgência e no ano que vem nós discutirmos e votarmos (a proposta para) o Código Florestal.

Mas então haverá tempo para um debate mais amplo sobre o tema no ano que vem?

Vaccarezza – Quem faz a crítica por votar a urgência é quem não conhece o regimento da Casa, o que é natural das pessoas. A urgência apenas tem a função de acelerar a tramitação, para o projeto ficar pronto para votar. Ele tem que passar por três comissões, mas quando aprova-se a urgência ele pode vir direto ao plenário e a comissão dar o parecer direto no plenário. No caso do Código Florestal, o projeto já passou por toda a tramitação que precisaria passar e só falta agora a votação no plenário. No nosso jargão, “ele está pronto para a votação”.

Mas o senhor não falou de algumas alterações que precisam ser feitas? O que precisa ser feito, afinal?

Vaccarezza – Eu prefiro não discutir isso agora, porque tem vários setores que falam coisas diferentes. Eu mesmo tenho alguns pontos, no que tange à questão das cidades e outros itens. Mas aí teremos tempo para conversar na próxima legislatura. E se houver alguma alteração posterior a ser feita no projeto de lei, há várias formas de fazer isso no plenário, como emendas, etc.