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Empresário de reciclagem de PET diz que impostos matam indústria

Ex-catador conta como legalizou sua empresa e viu lucros evaporarem sob a bitributação de um material cuja reutilização deveria ser barata.

Fabíola Ortiz ·
25 de março de 2014 · 8 anos atrás

 

Edson Freitas começou como catador e agora tem uma empresa com 70 funcionários. Segundo ele, impostos são injustos. Fotos: Divulgação
Edson Freitas começou como catador e agora tem uma empresa com 70 funcionários. Segundo ele, impostos são injustos. Fotos: Divulgação

Rio de Janeiro – Mais conhecido como PET, o plástico Politereftalato de Etileno virou há tempos a forma mais comum de engarrafar refrigerantes, água e sucos. Porém, o melhor é que reciclado ele pode ser usado desde para embalagens de produtos de limpeza, de alimentos, materiais de uso escolar como réguas, relógios, porta lápis e canetas, até em edredons, travesseiros, tapetes e carpetes. Ele pode virar ainda bichos de pelúcia, tinta e até fazer parte de um telefone celular. Todos esses fins são mais nobres do que descartá-lo para sempre em um aterro sanitário.

“O PET é o “filet mignon” da indústria da reciclagem no Brasil”, diz Edson Freitas, presidente da Associação de Recicladores de Embalagens PET (Abrepet). Entretanto, apesar de ser uma matéria-prima valiosa, as indústrias de reciclagem tem funcionado com apenas 30% de sua capacidade.

“Nos últimos cinco anos, se pagou R$ 125 milhões para aterrar 1,5 bi de embalagens PET que poderiam ser recicladas”, afirmou Freitas a ((o))eco. O ex-catador e hoje empresário conversou com nossa reportagem durante o seminário Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Como transformar lixo em dinheiro, na última semana.

Decadência

“[sem a carga tributária distorcida] o processo de reciclagem de embalagens plásticas para bebidas é mais barato, demanda um terço da energia necessária para a produção de matéria-prima virgem.”

 

Com amplo potencial de crescimento, a indústria da reciclagem no Brasil está “em colapso”, disse Freitas. “Hoje a matéria-prima virgem é 20% mais barata que a reciclada. É praticado um sistema tributário injusto”.

Ao vender PET usado em outro estado paga-se um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 12%. Já na hora de importar uma matéria-prima virgem, esta vem mais barata com incentivo de 9%.

O Brasil consome, em média, 600 mil toneladas de PET por ano. Per capita, essa conta dá aproximadamente 19 kg de plástico – para comparar, 20 garrafas PET de dois litros somam um quilo.
Segundo o 9º Censo da Reciclagem do PET, no Brasil, em 2012, a reciclagem deste material atingiu 331 mil toneladas (12,5% a mais do que 2011), um índice de 60% de reciclagem, que gera um faturamento perto de R$ 1,2 bilhão.

Contudo, o desânimo que tomou conta da cadeia de reciclagem é causado pela alta carga tributária que ela suporta. “Nós pagamos 42,5% de imposto sobre uma matéria-prima que já teve seu imposto pago. O reciclador paga sem ter crédito para compensar o tributo”, diz Freitas. Na opinião de do presidente da Abrepet é possível alcançar o patamar de 100% de reciclagem de PET, caso a carga tributária retire essa distorção, pois, feito um cálculo sem ela, o processo de reciclagem de embalagens plásticas para bebidas é mais barato, demanda um terço da energia necessária para a produção de matéria-prima virgem.

Freitas posa em frente a fardos de PET que serão reciclados.
Freitas posa em frente a fardos de PET que serão reciclados.

Logística reversa lenta

Outro gargalo está nas dificuldades para fazer a chamada logística reversa. A falta de informação sobre pontos de coleta e onde o morador das cidades pode devolver a garrafa após consumir o produto é grande. “Faltam opções para dar destinação as garrafas PET”, disse.

Uma experiência que tem dadi certo é um projeto iniciado em 2011 pela Light, empresa distribuidora de luz no Rio de Janeiro. Ele implantou em 10 favelas da zona sul como Santa Marta, Rocinha e Chapéu Mangueira troca de lixo por desconto na conta de luz. “As pessoas levam a garrafa e recebem desconto na conta de R$1,20 por quilo de PET. Este é um projeto que já poderia ter sido espalhado para vários lugares da cidade”, disse Freitas, que integrou a iniciativa.

De catador a empresário legalizado

Telhas: um dos produtos em que o PET reciclado pode ser usado
Telhas: um dos produtos em que o PET reciclado pode ser usado

“os lucros desapareceram sob a alta carga de impostos. “Se todo mundo sair da informalidade, a cadeia quebra.”

 

Aos 47 anos, Freitas tem uma história de sucesso. Começou como catador na comunidade de Jorge Turco, em Coelho Neto, no subúrbio carioca. Hoje, é um empresário, fundador da Brasil Pet, que recolhe 50 milhões da garrafas PET por mês em praticamente todas as comunidades pobres da capital fluminense e do estado.

“Comecei como catador. Estava desempregado e tinha 32 anos. Vivi uma enchente no rio Acari por causa das garrafas PET. Há 15 anos resolvi cuidar do meu ambiente e tirar as garrafas dos rios”, disse. Ele também recolhia papelão e latinha para vender e complementar a renda.

Freitas começou na informalidade, mas formalizou a empresa e, hoje, a Brasil Pet emprega 70 pessoas e recolhe cerca de 800 toneladas de PET. Seu humor piora quando admite que desde que legalizou a empresa, em 2008, os lucros desapareceram sob a alta carga de impostos. “Se todo mundo sair da informalidade, a cadeia quebra”, disse.

Há dois anos como integrante da coordenação técnica da frente parlamentar da Reciclagem em Brasília, Edson Freitas viu de perto a dificuldade de falar com o governo: “os governos não são sensíveis a reciclagem”. O empresário faz com frequência uma peregrinação em Brasília pelos ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio, do Meio Ambiente e da Fazenda.

Para aumentar o percentual reciclado, Freitas defende três políticas necessárias: incentivo à coleta seletiva, à logística reversa e ao catador. Em segundo, a desoneração tributária da cadeia produtiva; e, por fim, o uso obrigatório da matéria-prima reciclada.

 

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  • Fabíola Ortiz

    Jornalista e historiadora. Nascida no Rio, cobre temas de desenvolvimento sustentável. Radicada na Alemanha.

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