A Justiça Federal suspendeu a Portaria nº 445, que proíbe a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 peixes ameaçados de extinção no país. A norma foi alvo de protestos dos pescadores industriais, adiamentos e até mesmo de um decreto legislativo como tentativa de anulação da sua efetividade no Congresso.
O Desembargador Jirais Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região, deu ganho de causa para o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e suspendeu a portaria dos peixes e invertebrados aquáticos. O magistrado entendeu que a norma não deveria ter sido editada unilateralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, sem a colaboração do Ministério da Pesca.
A decisão é preliminar e o Ministério do Meio Ambiente recorrerá.
Para José Truda, coordenador da campanha Divers for Sharks, a suspensão da portaria é mais um ataque contra a tentativa de proteger integralmente os peixes ameaçados: “Tanto o estupro oficial da Portaria pelo MMA, revogando na prática a proteção de uma lista de espécies feita pela máfia da pesca industrial e criando esses ‘grupos de especialistas’ para distorcer os critérios da IUCN, como a decisão judicial vergonhosa em favor dessa mesma máfia, mostram que a proteção das espécies brasileiras contra a extinção definida no artigo 225 da Constituição é letra morta, assim como o resto da gestão ambiental no país”, afirma o ambientalista, que também é colunista de ((o))eco.
*Editado às 2h30, do dia 15/06.
Leia Também
Prorrogado o prazo para fim da pesca de animais ameaçados
Governo revisará proibição da pesca de espécies ameaçadas
Ministério da (Sobre)Pesca e do Sumiço das Estatísticas
Rio Grande do Sul suspende proteção aos peixes marinhos
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Restrição dos poderes do MP pode enfraquecer defesa ambiental, alerta Abrampa
Julgamento que será retomado no STF nesta quarta questiona limites do poder de requisição do Ministério Público e pode enfraquecer atuação na defesa do meio ambiente →
A crise climática precisa de mais do que alertas
Mais do que registrar desastres, a comunicação precisa explicar suas causas, acompanhar os processos de reconstrução e cobrar políticas que reduzam vulnerabilidades →
WWF-Brasil financia 50 bolsas para curso de Jornalismo Oceânico
Oportunidade é destinada a jornalistas, estudantes de jornalismo e comunicadores da Bahia, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Norte →
