ICMBio e Roraima negociam criação de um parque nacional e uma reserva extrativista no estado

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e governo de Roraima estão conversando sobre a criação de novas unidades de conservação no estado. As negociações giram em torno de transformar a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco em um mosaico de UCs, o que incluiria a criação de uma reserva extrativista e também a implantação de um parque nacional. Entretanto, há conflitos e interrogações para essa história chegar ao fim.

A Lei 11.949/2009 e o Decreto 6754/2009 do governo federal estabelecem a transferência de terras da União para o estado de Roraima. Eles também determinam que fossem postas à parte áreas de floresta para a criação da Reserva Extrativista Jauaperi e da Floresta Nacional do Jauaperi, no sul do estado, e também áreas de cerrado roraimense para o Parque Nacional do Lavrado.

Em 2006, o governo de Roraima criou a Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco, uma enorme unidade de conservação estadual , com cerca de 1,5 milhão de hectares. A iniciativa não agradou, pois foi vista na época como uma maneira do governo de Roraima de inviabilizar a criação de uma resex.

A APA engloba a área onde se planeja a Resex Jauaperi, uma reivindicação das populações ribeirinhas. A proposta foi encaminhada há pelo menos cinco anos à Casa Civil, mas até hoje o decreto não foi assinado pela presidente da República.

Agora, parece que a negociação voltou a caminhar. O ICMBio aceita a proposta apresentada pelo governo de Roraima de desmembrar a APA Baixo Rio Branco em uma mistura de unidades de conservação, de uso sustentável e de proteção integral.

Há um truque embutido na negociação. Caso o acordo saia, Roraima pode passar a se enquadrar nos parágrafos 4º e 5º do Artigo 12 do Código Florestal, que reduzem a reserva legal de 80% para 50% em estados que tiverem 65% do seu território cobertos por Terras Indígenas e Unidades de Conservação de domínio público. Assim, os donos de terra que avançaram sobre a reserva legal seriam obrigados a recompor apenas 50% da propriedade, em vez dos 80%, como é a regra para a região amazônica.

A reserva legal é o percentual de área de uma propriedade rural que deve ser preservada ou reflorestada com espécies nativas.

Um acordo sobre o Parque Nacional do Lavrado é mais distante, mas começa a caminhar. O estado gostaria de sobrepor o novo parque à terra indígena São Marcos. O argumento é que mais da metade do estado já está sob algum tipo de proteção e é preciso manter áreas para a produção agrícola. Esta ideia o ICMBio não aceita. “Terras Indígenas não são unidades de conservação, o objetivo delas é outro”, afirma Cláudio Maretti, presidente do órgão.

Alexandre Henklain Fonseca, secretário de Planejamento de Roraima, insiste que a solução seria adequada. “O argumento do ICMBio é que a sobreposição é inconstitucional, mas nós temos pareceres mostrando que isso pode ser feito”, diz. A intersecção do futuro parque com a terra indígena seria nas áreas conhecidas como Campos do Maruai ou a região da Pedra Pintada

O governo de Roraima também aceita debater a alternativa de criar o parque nacional no município de Amajari, na região do Rio Ereu, norte do estado, entre as Terras Indígenas São Marcos e Yanomami.

Os projetos tanto da Resex Jauaperi quanto o Parque Nacional do Lavrado pareciam impossíveis. Com esses últimos movimentos, a criação da Resex ficou mais próxima e o parque começa a avançar, embora por caminhos tortos. Ele seria importante para abarcar áreas de cerrado, um bioma em Roraima ainda sem proteção.

*Este texto é original do blog Observatório de UCs, republicado em O Eco através de um acordo de conteúdo.

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