Reportagens

ICMBio e Roraima negociam criação de um parque nacional e uma reserva extrativista no estado

A proposta é transformar a APA Baixo Rio Branco em um mosaico de UCs. Entretanto, conflitos políticos atrasam a concretização da idéia.

Vandré Fonseca ·
7 de agosto de 2015 · 9 anos atrás
Região do Lavrado, uma área de cerrado ou savana dentro do estado de Roraima. Foto: Vandré Fonseca
Região do Lavrado, uma área de cerrado ou savana dentro do estado de Roraima. Foto: Vandré Fonseca

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e governo de Roraima estão conversando sobre a criação de novas unidades de conservação no estado. As negociações giram em torno de transformar a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco em um mosaico de UCs, o que incluiria a criação de uma reserva extrativista e também a implantação de um parque nacional. Entretanto, há conflitos e interrogações para essa história chegar ao fim.

A Lei 11.949/2009 e o Decreto 6754/2009 do governo federal estabelecem a transferência de terras da União para o estado de Roraima. Eles também determinam que fossem postas à parte áreas de floresta para a criação da Reserva Extrativista Jauaperi e da Floresta Nacional do Jauaperi, no sul do estado, e também áreas de cerrado roraimense para o Parque Nacional do Lavrado.

Em 2006, o governo de Roraima criou a Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco, uma enorme unidade de conservação estadual , com cerca de 1,5 milhão de hectares. A iniciativa não agradou, pois foi vista na época como uma maneira do governo de Roraima de inviabilizar a criação de uma resex.

A APA engloba a área onde se planeja a Resex Jauaperi, uma reivindicação das populações ribeirinhas. A proposta foi encaminhada há pelo menos cinco anos à Casa Civil, mas até hoje o decreto não foi assinado pela presidente da República.

Agora, parece que a negociação voltou a caminhar. O ICMBio aceita a proposta apresentada pelo governo de Roraima de desmembrar a APA Baixo Rio Branco em uma mistura de unidades de conservação, de uso sustentável e de proteção integral.

Há um truque embutido na negociação. Caso o acordo saia, Roraima pode passar a se enquadrar nos parágrafos 4º e 5º do Artigo 12 do Código Florestal, que reduzem a reserva legal de 80% para 50% em estados que tiverem 65% do seu território cobertos por Terras Indígenas e Unidades de Conservação de domínio público. Assim, os donos de terra que avançaram sobre a reserva legal seriam obrigados a recompor apenas 50% da propriedade, em vez dos 80%, como é a regra para a região amazônica.

A reserva legal é o percentual de área de uma propriedade rural que deve ser preservada ou reflorestada com espécies nativas.

Um acordo sobre o Parque Nacional do Lavrado é mais distante, mas começa a caminhar. O estado gostaria de sobrepor o novo parque à terra indígena São Marcos. O argumento é que mais da metade do estado já está sob algum tipo de proteção e é preciso manter áreas para a produção agrícola. Esta ideia o ICMBio não aceita. “Terras Indígenas não são unidades de conservação, o objetivo delas é outro”, afirma Cláudio Maretti, presidente do órgão.

Alexandre Henklain Fonseca, secretário de Planejamento de Roraima, insiste que a solução seria adequada. “O argumento do ICMBio é que a sobreposição é inconstitucional, mas nós temos pareceres mostrando que isso pode ser feito”, diz. A intersecção do futuro parque com a terra indígena seria nas áreas conhecidas como Campos do Maruai ou a região da Pedra Pintada

O governo de Roraima também aceita debater a alternativa de criar o parque nacional no município de Amajari, na região do Rio Ereu, norte do estado, entre as Terras Indígenas São Marcos e Yanomami.

Os projetos tanto da Resex Jauaperi quanto o Parque Nacional do Lavrado pareciam impossíveis. Com esses últimos movimentos, a criação da Resex ficou mais próxima e o parque começa a avançar, embora por caminhos tortos. Ele seria importante para abarcar áreas de cerrado, um bioma em Roraima ainda sem proteção.

 

 

*Este texto é original do blog Observatório de UCs, republicado em O Eco através de um acordo de conteúdo. observatorio-ucslogo

 

 

 

Leia também
Um parque para o Lavrado de Roraima
Dois novos roraimenses, exclusivos e ameaçados

 

 

 

Leia também

Notícias
19 de junho de 2024

Coletivos de jovens repudiam falta de participação em evento preparatório do G20, em Belém

Para ativistas, como resultado das falhas de organização oficial do evento, houve pouca representatividade de jovens em plenárias realizadas esta semana na capital paraense

Reportagens
19 de junho de 2024

Fenômenos naturais ameaçam de extinção quase 4 mil espécies terrestres

Estudo inédito revela que terremotos, furacões, tsunamis e vulcões colocam em risco cerca de 10% das espécies de vertebrados terrestres do mundo, principalmente em ilhas e regiões tropicais

Notícias
19 de junho de 2024

Governo reforça que pedirá volta do exterior das ararinhas comprovadamente brasileiras

Medida depende igualmente de questões como negociações diplomáticas e arranjos logísticos entre os países envolvidos

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.