Biossegurança a toque de caixa

A Comissão Especial de Biossegurança da Câmara aprovou nesta quinta-feira o relatório do projeto de lei da Biossegurança (PL 2401/03) encaminhado pelo Senado. Foram rejeitadas todas as propostas de mudança e o texto foi aprovado na íntegra, graças a uma manobra regimental que destituiu o relator Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

No começo do dia, Calheiros propôs adiar a votação para que a Comissão discutisse o documento mais a fundo. Ele era favorável a recolocar no texto a parte que dava ao Ministério do Meio Ambiente poder de veto sobre as propostas ligadas à pesquisa com transgênicos. Essa cláusula estava no texto original do projeto de lei, que foi aprovado na Câmara, mas foi retirada da versão aprovada pelo Senado. Os integrantes da Comissão rejeitaram o pedido de adiamento da votação. Imediatamente, o presidente da Comissão, Silas Brasileiro (PMDB-MG), afastou Renildo Calheiros da relatoria e nomeou Darcísio Perondi (PMDB-RS). Ele alegou que o prazo estipulado pela Comissão havia acabado sem que Calheiros apresentasse o relatório. No entanto, o anúncio da mudança de relator aconteceu logo após a rejeição de ampliação do prazo para votação, sem que Renildo Calheiros fosse consultado sobre seu relatório. Irritado com o atropelo, o deputado do PCdoB protestou e deixou a sala.

Entregar a relatoria a outro deputado pelo motivo alegado é permitido, mas não comum. Principalmente se o novo relator é do mesmo partido do presidente da Comissão. O PMDB é a favor da versão do Senado para o PL da Biossegurança, que conta com o apoio maciço da bancada ruralista. Ao assumir o posto, o deputado Darcísio Perondi defendeu uma decisão rápida da Comissão e encaminhou a proposta do Senado, sem alterações, para votação. As bancadas do PT e do PV sugeriram 5 destaques, mas todos foram rejeitados. Esses partidos foram os únicos a votar contra o relatório, já que Calheiros abandonou a Comissão em protesto e os outros representantes do PCdoB estavam ausentes. Depois da votação, o deputado Perondi declarou: “É mais um avanço no processo da Lei de Biossegurança. O relatório anterior, do deputado Renildo Calheiros, era ruim porque era contra a pesquisa, contra a ciência, contra os investimentos, contra a riqueza e contra a geração de empregos”.

O projeto de lei da Biossegurança envolve duas questões polêmicas: a legalização dos transgênicos e as pesquisas com células-troncos. Como esse tipo de estudo pode salvar vidas, há uma pressão de alguns setores da sociedade para que a lei seja aprovada com urgência. Os ruralistas tiram proveito desse argumento, já que ficou decidido que não seria possível votar separadamente a questão dos transgênicos.

O deputado Renildo Calheiros criticou a pressa da Comissão em aprovar o relatório do Senado. Ele lembrou que as votações no Congresso estão obstruídas, o que permitiria um debate maior sobre o documento antes de encaminhá-lo ao plenário. Agora o texto não pode ser mais modificado. Qualquer alteração só poderá ser feita caso o relatório seja vetado pela Câmara. Se receber o aval dos deputados, o projeto de lei da Biossegurança vai para as mãos do presidente Lula, que, apesar da posição contrária da ministra Marina Silva, dificilmente deixará de assiná-lo.

De qualquer forma, o projeto só deve ir a plenário no ano que vem. No momento existem 21 medidas provisórias trancando a pauta de votação e mais 10 devem chegar nos próximos dias. Nada pode ser votado antes delas. Em dezembro, é preciso votar o Orçamento de 2005, o que também é urgente.