“Brasil mal faz o básico para proteger os recursos pesqueiros”, diz Áthila Bertoncini

Dono de uma costa gigantesca, o Brasil está atrasado na gestão de recursos pesqueiros em relação aos outros países das Américas. “Falta o básico”, explica o oceanógrafo Áthila Bertoncini, que recentemente representou o país, junto com o colega Vinícius Giglio, na reunião do Grupo de Trabalho de Agregações Reprodutivas da Organização para Alimentação e Agricultura da ONU (FAO).

Pesquisador do comportamento reprodutivo do mero (Epinephelus itajara), Áthila compartilhou seus dados sobre os estudos das agregações do Epinephelus itajara na reunião, que ocorreu entre os dias 26 e 29 de março em Miami, na Flórida.

Na semana passada, Áthila Bertoncini conversou com ((o))eco sobre a falta de continuidades das Políticas Públicas do setor pesqueiro e como isso afeta a conservação desses recursos.

((o))eco: Vamos falar primeiro sobre a sua apresentação no GT (Grupo de Trabalho de Agregações Reprodutivas da FAO). Como foi?

O GT já tem um histórico pela WECAFC, a Comissão de Pesca do Atlântico Oeste Central, e a primeira reunião do grupo ocorreu no final de 2013. Se reúnem no GT vários especialistas dentro desta área que a FAO delimitou, que embarca parte dos Estados Unidos, Caribe e uma porção norte e nordeste do Brasil (Veja mapa). A reunião que ocorreu agora em março serviu para entender como estavam os estudos e discutir sobre as agregações de peixes recifais.

Uma coisa que é importante pontuar: esses peixes são muito valiosos como recursos pesqueiros. Temos um grupo de espécies que realizam essas agregações de diversas famílias, mas as principais que são discutidas na reunião são as garoupas e badejos, chernes e meros, da família Epinephelidae, e os vermelhos, que são chamados em inglês de snappers, a qual engloba espécies da família Lutjanidae como o dentão, cioba, caranha, são espécies que já se conhece que elas têm esse comportamento de determinada época do ano se reunir em um local para fazer a reprodução.

E qual a importância dessa agregação?

Então, o que a gente encontra nesse lugar é uma abundância muito grande de peixe que está no momento mais importante dele, que é quando ele vai contribuir geneticamente para suas populações futuras. O que se busca nas pesquisas sobre  agregações é, primeiro, conhecer qual espécie agrega, onde agrega e em que época do ano elas agregam, para poder propor medidas de gestão, socializar esse conhecimento com a população, passar a informação de forma que ela entenda qual a importância de se proteger essas agregações, que é o momento mais delicado que aquela população de peixes está passando.

O momento da agregação é quando normalmente se decreta o defeso?

O defeso é uma das medidas de gestão que se pode propor para uma agregação reprodutiva. Por exemplo, no caso do mero, há uma portaria específica de moratória. O mero simplesmente não pode ser capturado em nenhuma época do ano, em nenhum local do Brasil. Mas outras espécies têm defesos específicos, ou seja, a sua pesca fica proibida numa determinada época do ano. É o que ocorre com a tainha, por exemplo, que também agrega, embora não seja alvo desses estudos [do GT de Agregações Reprodutivas da FAO]. Mesma coisa com a anchova, outras espécies de peixes, crustáceos, lagosta, camarão, todas elas já têm os estudos desenvolvidos e o defeso é justamente para proteger o período reprodutivo delas.

E foi isso que vocês discutiram na reunião?

Todos os países apresentaram as legislações que cada um tem em cima da proteção de agregações reprodutivas e as iniciativas de pesquisa. Então, quando falamos de legislação, fomos levar uma notícia um pouco triste. Vimos que vários países tinham as suas legislações funcionando, com planos de manejo executados. Em Bahamas, por exemplo, já está sendo implementado o plano de manejo em cima do principal alvo de pesca de lá, que é a Garoupa de Nassau (Epinephelus striatus). A espécie é a vedete do evento, porque ela ocorre em todos os países do Caribe. Infelizmente, ela não ocorre na costa brasileira e não pudemos colaborar na pesquisa desta espécie, mas o Brasil vai lá como aprendiz, entender como está sendo feito o manejo dessas espécies, já que nacionalmente estamos engatinhando nessa parte.

Como assim?

Ainda não há definição. Libera para pescar? protege? vamos fazer um manejo que a gente consiga acompanhar as pescarias? Então, vamos nessas reuniões com o intuito de aprender com esses países o que eles estão fazendo, porque, embora o Brasil tenha ótimas leis, o que percebemos nesses últimos anos é um enfraquecimento do Ministério da Pesca e das políticas públicas do setor.

Quando foi criado, era um Ministério, com orçamento próprio e foco. Embora com sérios problemas de gestão, a menor dotação orçamentária entre os Ministérios, excesso de troca-troca de ministros em um curto período, ainda assim era um Ministério. Era ruim, mas piorou. [o ministério] foi reduzido a uma Secretaria de Aquicultura e Pesca lá dentro do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e transferida em 2017 para o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Daí a gente vê como é tratada a pesca no Brasil.

Além disso, desde 2008 não se tem um Plano Nacional de Monitoramento Pesqueiro. Isso faz uma falta enorme para quem trabalha com pesca e gestão. Então, o que temos de estatística são algumas iniciativas dos estados, dentro dos seus centros de pesquisa, mas não existe uma compilação desse material, um banco de dados, onde se possa consultar e entender como está sendo feita a pesca no país.

E no Brasil tudo muda muito rápido, toda semana muda e isso dá uma enfraquecida na parte de legislação, porque o pesquisador não é ouvido, as decisões são tomadas de cima para baixo. Se os próprios pesquisadores têm dificuldade de entender, às vezes, o que está acontecendo, imagina quem usa o recurso, o pescador. É comum receber perguntas de pescador subaquático “e aí, está podendo pescar ou não está podendo pescar?” “Está valendo ou não está valendo?” e às vezes, a informação que temos nessa semana, na semana seguinte já não vale, mudou. Até junho há a validade de duas portarias que liberaram, se não me falha a memória, 47 espécies de peixes para a pesca.

Na mudança recente dessa nova portaria [N°76] que desfaz muito do que a [portaria] 445 propôs, que era realizar um manejo e uso sustentável das espécies categorizadas como vulnerável e assim permitir sua pesca, o governo editou outra portaria para incluir as espécies ameaçadas ou criticamente ameaçadas de extinção. Ela inseriu as que estão mais lascadas. Tudo bem que vão analisar caso a caso. E como depois se explica isso para o pescador? “Ah, essa aqui é criticamente ameaçada, a gente vai dar um jeito de vocês explorarem ela”.

Mas é possível explorar uma espécie ameaçada?

Muito complicado. Precisa ter o plano, tem que ter o monitoramento, tem que ter pessoas cadastradas, e atualmente não temos financiamento nem para pesquisa, como vamos conseguir esses planos implementados a médio, longo prazo? como pesquisador eu não vejo as coisas acontecerem. O governo dizer “olha, tem x para investir nisso para monitorar a espécie y, vamos fazer isso, vai se explorar esse recurso”, não consigo ver isso realmente acontecendo. Está lindo no papel, mas por mais que eu queira acreditar, estou desacreditado ainda. Independente disso, brasileiro não desiste nunca. Vou fazendo as pesquisas, escrevendo para edital, para arrumar recursos, para ir para campo, gerar as informações, contribuir com o governo na medida que conseguimos contribuir, apesar dos pesares, apesar das mudanças da noite para o dia.

A própria [portaria] 445 foi publicada da noite para o dia para os pesquisadores. Eu participei também das oficinas de avaliação das espécies, o grande medo de todo mundo, sem exceção, era o que o governo iria fazer com as informações, porque ninguém queria que fosse proibido a pesca da noite para o dia. Queriam “Olha, a situação é essa, agora vamos criar os planos de manejo para entender melhor essas espécies”. Claro, tem as criticamente [ameaçadas], que os pesquisadores queriam proibir [a pesca] já, mas a gente sabia que várias daquelas espécies são recursos pesqueiros. No fim o governo simplesmente decretou “proíbe tudo”. Entrou no quesito “é fauna ameaçada? pela legislação brasileira ela é protegida e ponto final”. Se funcionasse, seria ótimo, mas tem muita gente pescando e como é que faz? Aí fica aquele vai e vem, derruba portaria, vem o lobby da indústria pesqueira e abre de novo e nesse vai e vem, todo mundo fica confuso e quem perde somos nós, os recursos e a própria espécie, que era para se ter feito estudos e não foram feitos e ficamos nessa de remendando legislação, remendando.

Fora que as portarias são criadas, mas o recurso específico para os pesquisadores fazerem os planos de manejo, fazer as pesquisas, não tem. Ficamos limitados a pequenos editais das universidades. Não tem um edital do governo para focar em entender como se vai fazer um manejo de uma determinada espécie.

E nos estados, esse quadro não melhora?

Não muito. O estado de São Paulo é o que tem mais dados, o que mais faz monitoramento. Têm outras iniciativas, a Fiperj [Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro] faz, tem uma malha amostral grande. A Fiperj estava até pouco tempo atrás para ser extinta, mas voltaram atrás. E fica assim, sem recurso e volta. A pesquisa da pesca é muito lenta e pulverizada. Espírito Santo fez um ou dois anos e parou, depois ganhou edital da Petrobras, faz mais um ou dois anos e para, aí mobiliza equipe e contrata todo mundo, dá dois anos e manda todo mundo embora, uma sanfona de vai e vem e os dados todos picados e depois como é que se manda os dados do Brasil para a FAO? Não tem continuidade e manda as coisas esburacadas, manda que estamos pescando X, mas estamos pescando muito mais porque tem a parte toda que não é monitorada.

A FAO é a organização que detém todos esses dados de pesca mundial. Todos os países mandam para a FAO, os seus dados de produção total. É só entrar no site da FAO e selecionar o país, e o banco de dados te dá a captura até por espécie e quanto foi capturado a cada ano. O banco tem estatística desde 1950. E têm dados do Brasil lá, que eu não sei como o governo manda, mas tem. Quem mandou esses dados? provavelmente alguém lá da Secretaria da Pesca. Quando entra lá na FAO é tudo lindo e maravilhoso, mas para gente é tipo: “De onde saiu esse número?” Porque a gente não tem esse documento brasileiro que mostre esses dados, isso não é disponibilizado. Tínhamos acesso antes, mas hoje não temos mais. São os pontos fracos do governo, tem muita coisa para melhorar e o governo encarar esse compromisso com a pesca e com a ciência pesqueira de forma clara e séria. Se o Brasil não tem continuidade nas séries pesqueiras, é uma informação que se perde para sempre.

Como é que seria o manejo de uma espécie pesqueira?

Para fazer o manejo de pesca precisamos saber o que se pesca, onde se pesca, quem é que pesca e a quantidade do que está sendo pescado. Essa é a informação básica. Dentro das medidas do plano de manejo, você pode determinar tamanho máximo e tamanho mínimo para a pesca de determinada espécie e o local e data para o defeso.

Voltando para o assunto do GT, muitas dessas espécies que agregam são hermafroditas. São hermafroditas protogínicas, nascem todas fêmeas e depois, em determinado momento da vida, viram machos. Então, a gente já sabe que os grandes animais são machos e as pequenas são fêmeas. E não se pode deixar capturar só os grandes, senão, acaba com os machos da população. Essa população acaba ficando muito enviesada, tendo muitas fêmeas e poucos machos. Aí, a tendência é que as fêmeas comecem a inverter sexualmente mais cedo, com menor tamanho, e com um potencial reprodutivo menor do que um grande macho. Existem, dentro do plano de manejo que está sendo construído para algumas espécies, essas prerrogativas. “Onde é que vai ser pescado?” existem áreas determinadas, geograficamente delimitadas, populações pesqueiras que vão poder estar licenciadas para explorar aquele recurso e elas têm que fornecer os dados.

Inclusive, na reunião em Miami, um dos pontos que levantamos é os pescadores falarem com outros pescadores. Tem que envolver essas populações dentro do manejo. Não dá para só o pesquisador ir lá falar o que tem que fazer, é preciso capacitar os pescadores para que eles sejam porta-vozes dessas problemáticas. E eu acho que a mensagem chega de uma maneira muito mais suave e num entendimento melhor quando um pescador fala para outro. E os pesquisadores fazem o meio de campo de traduzir uma informação técnico-científica numa linguagem de fácil acessibilidade.

E como seria a implementação dessa política aqui no país. Há alguma iniciativa sobre isso?

Existe a proposta no ministério [do Meio Ambiente] de implementar um plano de manejo do budião-azul (Scarus trispinosus), que é uma espécie de peixe-papagaio. Esse plano está nos seus momentos finais e a qualquer momento deverá ser publicado. O [plano de manejo] budião-azul será uma das primeiras iniciativas para se propor o manejo dessas espécies que agregam. Dali, a ideia é que se replique para outras espécies, como garoupas, badejos e outras. Ele será o teste, o Brasil nunca fez isso com peixes recifais.

Existe alguma espécie que faz agregação que é a mais estudada no Brasil?

Então, estamos engatinhando ainda na questão de proteger e estudar as agregações reprodutivas. Temos pouca coisa publicada. A espécie que é mais estudada e tem mais publicações a respeito é o mero, o Epinephelus itajara, que são resultados do Projeto Meros do Brasil, patrocinado pela Petrobras e criado em 2002. Muitos dados coletados sobre a espécie foi fruto de um trabalho com comunidades artesanais, que forneceram informações históricas que deram baseline [linha de base] para o projeto começar a atuar. Entender quem é o mero, como é que o mero era pescado, em que lugar da costa a gente encontra o mero.

O fruto dessa pesquisa teve a participação da comunidade como um todo, principalmente o público de mergulhador, que avistava o mero e falava para gente. Temos também um formulário online, que a pessoa postava como se fosse um log do mergulho dela. A plataforma tem um espaço para postar um vídeo, uma foto e a partir disso fazemos o mapeamento. Hoje conhecemos duas agregações reprodutivas de meros na costa brasileira, uma em Santa Catarina e outra no Paraná. Essas agregações reprodutivas ocorrem todo ano e estamos estudando as melhores formas de fazer o manejo, porque, apesar da proibição, precisamos ter uma fiscalização desse período da agregação. Como no Brasil não temos a guarda costeira, os pesquisadores precisam criar esse link com Polícia Ambiental, a Polícia Federal e o Ibama. Esses são os órgãos que contamos hoje para ações de fiscalização.

E a Marinha, não?

Marinha não. Na verdade, a Marinha não tem esse poder de fiscalização dos recursos. Ela pode fiscalizar a embarcação, apreender se estiver irregular, mas se a pessoa está pescando ou não, geralmente a Marinha não mete o dedo nisso. Essa é uma incumbência do Ibama mesmo, que é quem faz a fiscalização.

A gente já sabe que tem pesca de mero, ainda que seja proibido capturar, temos a plena ciência de que o mero ainda é pescado, pois volta e meia recebemos denúncias e encaminhamos ao órgão competente. Nós não fazemos parte da gestão de fiscalização. Então, temos contato com o Ibama, com pessoas que já abraçaram a causa. Esse contato funciona muito bem. Meses atrás recebemos uma denúncia, encaminhamos para o Ibama e eles foram atrás do cara e acharam o mero no freezer. Esse caso foi lá em Santa Catarina. Recebemos um vídeo com uma denúncia de um pessoal embarcando um mero, e na gravação apareceu a placa do carro.

Os próprios infratores se gravaram cometendo um crime?

As pessoas não se contentam, elas têm que mostrar que capturaram um peixe grande e é aí que são pegas. É um troféu um peixe gigantesco. O que a gente faz é um encaminhamento, como qualquer cidadão pode fazer um, uma denúncia. Muitas vezes, as pessoas não fazem diretamente ao Ibama, mas procura o Projeto [Meros do Brasil] e a gente segue esse encaminhamento.

Esse problema da falta de cumprimento da lei também é percebido nos países que fazem parte do GT?

A questão do enforcement, de fazer a lei ser cumprida, é um problema de todos os países que eu vi lá, é algo que todo mundo reclama, diz que não tem, que é fraco. Têm as leis, mas não funcionam como eles gostariam que funcionassem. Tudo parte pela educação. O pesquisador já tem essa noção de participação dos pescadores das comunidades envolvidas, por isso que se gera um monte de material, de publicidade para mostrar às pessoas para entenderem essa parte, esse marketing, ele é tão importante quanto gerar a lei. As pessoas não conhecem a lei, depois acaba sendo letra morta. Tem que se fazer conhecer as áreas protegidas, as leis, os tamanhos mínimos e máximos permitidos para a pesca de certa espécie, os planos de manejo, temos que dar uma visibilidade muito grande.

Países como Bahamas têm suas agregações mapeadas e eu vi, pelas apresentações, que os estudos estão muito avançados. Cayman, Cuba e Porto Rico também têm suas agregações já estudadas. E lá, os dados são mais refinados. Eles já conseguem entender para onde o peixe vai, se as larvas ficam no local ou vão para outro país. Se descobriu que, às vezes, as larvas na costa de Porto Rico vão para o México, por exemplo. Então, às vezes, é interessante para aquele país investir dinheiro em outro para preservar agregações, porque se não proteger essas agregações, ele terá problemas com a pesca na costa dele, vai sumir peixe e o que ele vai fazer se acabou com o recurso? é tudo muito interligado ali no Caribe… Aqui no Brasil, a gente sabe que, por exemplo, no caso do mero, geralmente as larvas vão para dentro do estuário, que é o ambiente berçário deles, de manguezal e aí surge a boa notícia por parte do governo brasileiro, que está fazendo um pouco do seu papel, que é a criação dos Planos de Ação (PAN). Hoje já temos aprovado o Pan Manguezais. E como sabemos o mero está lá dentro do mangue, é muito importante que esses manguezais estejam preservados. E não é só o mero, várias outras espécies se beneficiam da preservação dos manguezais, como o badejo-quadrado, os vermelhos, cioba, dentão… todas essas espécies que acabam se beneficiando desses planos de manejo.

A gente pretende evoluir com eles, aprender mais, intercambiar essas informações. Se discutiu muito criar uma base central, seja via web, um material para se chegar nas pessoas, documentos que atingem a população em geral, folder, vídeos educativos…, mas ainda estamos engatinhando comparado a eles. Lógico, são países que sempre pescaram muito, são nações insulares. A fonte é a pesca, mas eles já detonaram muito os recursos deles também. Então, já se estudou muito também, como em Porto Rico, então, hoje em dia, já se implementam as medidas de gestão desses recursos, coisas que a gente tem esse desafio grande no Brasil que é a costa enorme, encontrar as agregações é procurar agulha no palheiro. Tanto que a gente encontrou até hoje tão e somente com a ajuda dos pescadores artesanais, os mais antigos, através de relatos, um trabalho de formiguinha pegando essas informações, até que a gente a encontra e começa a verificar. Já têm algumas iniciativas no Nordeste, na Bahia, Pernambuco, com os vermelhos, têm algumas coisas já mapeadas, que ainda não estão publicadas, mas vemos o esforço dos pesquisadores brasileiros em prol de conhecer, gerar esse conhecimento. Em segundo momento conseguir gerar uma legislação, a nossa grande esperança é sair esse plano do budião e daí replicar para essas outras espécies.

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