Com crise climática, falar de regularização na Amazônia é dever de todos

Dar um destino para terras públicas da floresta tropical diminui a pressão por desmatamento, maior fonte de emissões no Brasil.

Por Cristiane Prizibisczki

14 de dezembro de 2023

No dia 30 de novembro, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) lançou um estudo revelando que 2023 é o ano mais quente já registrado na história. Em média, a temperatura do planeta ficou 1,4ºC acima dos níveis pré-industriais, o que substituiu, em muito, o recorde anterior de 2016, de 1,2ºC acima da média pré-industrial. 

O trabalho mostra que o aumento de 1,4ºC já trouxe uma prévia assustadora do que pode significar ultrapassar permanentemente 1,5ºC. O gelo marinho da Antártida atingiu a maior redução já registrada. As geleiras suíças perderam cerca de 10% de seu volume nos últimos dois anos.

Incêndios devastadores foram registrados no Canadá, Havaí e sul da Europa. Enchentes, ciclones e tempestades de areia também compuseram o menu de eventos extremos deste ano.

Parte do que o planeta vivenciou em 2023 está relacionado com fenômenos naturais como o El Niño, que aquece as águas do Pacífico. Mas só ele não explicaria o tamanho do impacto. As alterações humanas no clima da Terra, por meio da emissão de gases de efeito estufa, são o grande problema.

“Os verões com dias de cão não são só latidos, eles já estão nos mordendo. O colapso climático começou”, disse o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, no dia 6 de setembro, o mais quente já registrado na história. 

Brasil mais quente

O Brasil não foi poupado pela força da natureza, irritada com as mudanças que nela fizemos. Os dias do verão de 2023 no país foram marcados por enchentes recorrentes no sul e uma seca extrema no norte do país, como já havia alertado há vários anos o corpo científico da ONU para as Mudanças Climáticas, o IPCC.

Já é dezembro e as consequências da seca no Amazonas, que teve início em setembro, ainda ocupam as notícias. Não é por menos, os rios amazônicos atingiram seu menor nível, o tempo seco espalhou incêndios e pessoas e bichos padeceram.

Em Manaus, a poluição do ar chegou a ficar 10 vezes acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde nos primeiros dias de outubro, intensificando os problemas de saúde na população. Centenas de botos e milhares de peixes, entre outros animais, pereceram nas águas quentes.

A fúria das chamas no Amazonas assustou não só a população e o poder público, mas também pesquisadores. O estado contém as maiores porções de floresta tropica úmida preservada, um bioma que não é propício para a dispersão do fogo.

“Por que o Amazonas passou a ser o estado da vez? O Amazonas sempre foi o estado com as maiores taxas de conservação, é um estado onde a maior parte da floresta é bastante úmida, floresta de várzea. Então a gente tem um problema concentrado ali que é principalmente a especulação imobiliária hoje. Temos um conjunto de fatores, notadamente a grilagem”, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, no dia 13 de outubro, ao apresentar os dados de queimadas na Amazônia.

Emissões brasileiras

Em nível global, o maior vilão do aquecimento da terra é a queima de combustíveis fósseis. Ela representa cerca de 90% das emissões planetárias, segundo a Agência Internacional de Energia.

No Brasil, no entanto, o maior culpado é a mudança do uso do solo, termo técnico para o desmatamento, que foi responsável por 49% das emissões nacionais. Portanto, não dá para falar em combate às mudanças climáticas no Brasil sem encarar a situação.

Desses 49% do setor de mudanças do uso do solo, 77% vieram da destruição da Amazônia, vulnerável a inúmeras pressões, sendo uma das principais a falta de regularização fundiária.

“Sem sombra de dúvida, o caos fundiário gera uma tempestade perfeita para ocupação irregular de terras. Uma terra que não é de ninguém é de todo mundo”, diz Ane Alencar, diretora do Instituto de Pesquisas da Amazônia. “Falta o governo realmente pegar [o problema] debaixo dos braços, pegar essa terra que lhe pertence e dar uma destinação o quanto antes, para tirá-las do mercado irregular de terras”, complementa a diretora.

Problema de todos 

Desde que chegou ao governo, o presidente Lula e sua equipe vêm implementando uma série de medidas para conter o desmatamento e as queimadas não só na Amazônia, mas em todo o país. Os números alcançados até agora são positivos: queda de 50,5% no desmatamento entre janeiro e novembro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior, e queda de cerca de 19,5% no número de focos de calor, no mesmo período.

No dia 13 de setembro, ao anunciar as ações emergenciais humanitárias que estavam sendo implementadas no Amazonas, a ministra Marina Silva admitiu que muitas das medidas, como envio de alimentos às populações afetadas e dragagem de rios, combatiam apenas as consequências do problema.

“Isso é ficar enxugando gelo. A atitude correta é atacar as causas”, disse ela.

Entre as medidas anunciadas para combater as causas das tragédias climáticas no Brasil, e especificamente no Amazonas, estava a destinação de 3 milhões de hectares de florestas públicas para unidades de conservação, terras indígenas e concessões florestais.

É um começo. Mas ainda é pouco. Afinal, a Amazônia Legal possui 143,6 milhões de hectares de áreas públicas ainda sem destino: um prato cheio para grilagem e desmatamento, com seu consequente impacto no clima da terra.

Portanto, falar de regularização fundiária não é responsabilidade somente das populações e governos da Amazônia. É dever de todos, de dentro e de fora da floresta.

*Ilustração da capa: Gabriela Güllich